texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
IP t
4"til
CÂMARA MUNMCIPAL
VARGINHA
Requerimento n.160/2025
1•••"T• "••••••
..4,0kOVADO POR UNANWEliiCii.:.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerirnerg.J.
0°1 }- joz,5 f Varginha,
1 Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações sobre iniciativas e ações do Município para promover a inclusão digital
e a acessibilidade tecnológica de idosos e pessoas com deficiência ou necessidades especiais
nos serviços e sistemas públicos:
1. Quais ferramentas, sistemas ou plataformas digitais atualmente utilizadas
pelo Município para atendimento ao público possuem recursos de
acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva, motora ou
cognitiva?
2. O Município conta com algum programa ou política pública voltada à
capacitação digital de idosos e pessoas com deficiência para o uso dos serviços
públicos eletrônicos e demais tecnologias municipais?
3. Existem diagnósticos ou estudos realizados pela Administração Municipal
para identificar as barreiras tecnológicas enfrentadas por esses grupos ao
acessar os sistemas e serviços públicos digitais? Em caso afirmativo, favor
encaminhar cópia ou síntese das conclusões.
JUSTIFICATIVA
A transformação digital da Administração Pública é uma realidade crescente, mas
é fundamental assegurar que ninguém fique excluído do acesso aos serviços por barreiras
tecnológicas. Este requerimento visa fiscalizar e estimular a adoção de medidas que garantam
inclusão digital e acessibilidade tecnológica aos idosos e às pessoas com deficiência ou
necessidades especiais, grupos especialmente vulneráveis às exclusões digitais.
As informações solicitadas servirão para verificar o cumprimento dos princípios de
igualdade, dignidade e inclusão social na prestação dos serviços públicos municipais, além de
subsidiar possíveis iniciativas legislativas ou sugestões à Administração para melhorias nesse
setor.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 09 de julho de 2025.
I DA SILVA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginhangleg.br1Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
open original →