texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
• %MV
I é tr.
eL: tt.
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n.368/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para seja realizada a automatização da compensação de
pagamentos via Pix e emissão imediata de Nota Fiscal no âmbito da Prefeitura Municipal de
Varginha.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como objetivo sugerir a adoção de melhorias no processo
de compensação de pagamentos via Pix pela Prefeitura Municipal de Varginha. Tendo em vista
que a Prefeitura atualmente realiza a compensação manual dos pagamentos efetuados por Pix, o
que acaba por postergar a emissão da Nota Fiscal (NF) para o dia útil seguinte, mesmo quando o
pagamento ocorre de forma imediata.
O Banco Central do Brasil disponibiliza, por meio do sistema Pix, a funcionalidade
de "Pix Cobrança com notificação automática de liquidação", que permite o reconhecimento
instantâneo dos pagamentos realizados.
Diversas instituições bancárias, inclusive, já oferecem integrações via API (Interface
de Programação de Aplicações), permitindo que o sistema da Prefeitura receba a confirmação do
pagamento em tempo real, viabilizando assim a emissão automática e imediata da Nota Fiscal,
sem a necessidade de intervenção manual.
Reconhecendo que tal medida pode agilizar o atendimento ao cidadão, aumentar
a eficiência administrativa e fortalecer a transparência na arrecadação pública, sem gerar custos
significativos ao Município — uma vez que muitas instituições financeiras, públicas e privadas, já
oferecem esse tipo de convênio ou serviço de integração sem ônus, ou com custos muito
reduzidos.
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção e apoio da
Administração Municipal para o seu atendimento o mais breve possível.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 06 de agosto de 2025.
BRUNO LEAN - Bruno Leandro Coletor
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedita Valadares, n°11, Centro.-37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg leg.br(35) 3219-4757
open original →