materia nº 163/2025

* 
.4) 
• 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n.163/2025 
APROVAPO KIR UNANInDADE. 
Em única diSCIÁSSãO e votação. 
Oficie-se de acerdo com o re,iuerimento. 
Varginha,.(4. ..b10-25 
Pr2sidénte da Câmara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações relativas à manutenção e 
substituição de lâmpadas da rede de iluminação pública no município: 
1. Qual é o prazo legal ou contratual que a empresa responsável possui para 
realizar a troca das lâmpadas queimadas ou com defeito após ser acionada? 
2. Qual tem sido o tempo médio efetivo para a substituição das lâmpadas, desde 
o recebimento da solicitação até a realização do serviço? 
3. A Prefeitura possui estoque suficiente de lâmpadas e demais materiais 
necessários para atender à demanda atual de manutenção da iluminação 
pública? 
4. Quem é o responsável pela aquisição das lâmpadas e materiais necessários 
para manutenção da rede pública de iluminação? 
5. Qual é o procedimento interno adotado pela Prefeitura e pela empresa 
responsável a partir do momento em que uma solicitação de troca de 
lâmpada é feita por um cidadão? 
6. Qual é a empresa atualmente contratada para realizar os serviços de 
manutenção e troca de lâmpadas da iluminação pública no município? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem como finalidade obter informações detalhadas 
sobre o procedimento de manutenção e substituição de lâmpadas da iluminação pública no 
município, visando esclarecer prazos, responsabilidades e a real capacidade de atendimento da 
demanda. 
Diversos munícipes têm manifestado insatisfação, relatando que solicitaram a 
troca de lâmpadas queimadas ou com defeito há mais de seis meses e, até o momento, não foram 
atendidos. Tal demora compromete diretamente a segurança e o bem-estar da população, 
especialmente em locais com grande fluxo de pedestres, áreas escolares e vias de intenso 
tráfego. 
Além do prejuízo à segurança, a falta de manutenção adequada prejudica a 
qualidade de vida e a mobilidade urbana, impactando também a sensação de cuidado e eficiência 
por parte do Poder Público. 
Diante desse cenário, é fundamental esclarecer: 
• qual é o prazo previsto para a substituição de lâmpadas após a solicitação; 
• o tempo médio atualmente praticado; 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
• 
CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
• a existência ou não de estoque suficiente de materiais; 
• quem é responsável pela aquisição; 
• qual o procedimento adotado desde o registro do pedido até a efetiva execução; 
• e qual empresa é contratada para realizar o serviço. 
Com tais informações, será possível avaliar a efetividade do serviço prestado e 
buscar melhorias que garantam uma iluminação pública eficiente, segura e de qualidade para 
toda a população. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de 
providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de agosto de 2025. 
DANIELRODRIGUES DE FARIAS 
Vereador 
• C, 
$1,-; "-• er0 ir, • a 
BRUNO LEANDitb COLETOR 
Vereador - PSDB 
B 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11 Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757 
2