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APROVADO POR UNANWMADE. I
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 167/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações referentes ao contrato de fornecimento de alimentação ao Centro de Atenção
Psicossocial — CAPS deste município:
1. Qual é a empresa atualmente responsável pelo fornecimento da alimentação ao CAPS?
2. Qual a variedade e composição do cardápio oferecido aos usuários do serviço?
3. Há registros de reclamações, formais ou informais, quanto à qualidade, quantidade ou outros
aspectos dos alimentos fornecidos?
4. Os alimentos fornecidos são frescos? Há controle de qualidade quanto à sua validade e
conservação?
5. Enviar cópia integral do contrato de licitação e eventual aditamento firmado com a empresa
fornecedora.
6. Qual o valor mensal pago à empresa pelo fornecimento da alimentação? Qual o total gasto
até o momento no contrato vigente?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre
a aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, torna-se essencial o acesso às informações
relativas ao contrato de fornecimento de alimentação ao Centro de Atenção Psicossocial deste
município.
O CAPS é um equipamento fundamental da rede de atenção psicossocial, voltado
ao cuidado de pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico severo, muitas das quais
encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade social. A alimentação oferecida nesses
espaços faz parte do tratamento e deve, portanto, respeitar critérios de qualidade, variedade
nutricional e condições sanitárias adequadas.
Tendo em vista a importância desse serviço, é necessário obter esclarecimentos
sobre a empresa contratada, os valores empenhados, a composição do cardápio e a existência de
eventuais reclamações por parte dos usuários ou servidores. Também é essencial verificar se há
controle de qualidade dos alimentos fornecidos e se as normas sanitárias estão sendo
rigorosamente cumpridas. CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
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VARGII1HA
O envio da cópia integral do contrato e de eventuais aditivos permitirá uma análise
mais precisa sobre a legalidade, economicidade e eficácia da contratação.
Assim, este requerimento busca garantir a transparência, a boa governança e a
melhoria contínua dos serviços públicos, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com a
população e com o adequado funcionamento da rede municipal de saúde mental.
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para essa demanda e
solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento,
espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e
de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de agosto de 2025.
Bruno Leandro de za - runo Leandro Coletor
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAJMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br I (35) 3219-4757
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