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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 168/2025
PROVAM) POR UNANIrnni4DEI
I Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo como requerimento. '
Varg rif:a, 13 pi 002.5.
Prasid te da Câmara k"--
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações relativas aos alagamentos na
Rua Francisco Gonçalves de Morais, localizada no bairro Vila Morais:
1. Desde a resposta encaminhada por meio do Ofício n° 63/2024, a Defesa Civil
realizou vistoria, relatório ou laudo técnico no local? Em caso afirmativo,
encaminhar cópia.
2. O parcelamento de solo mencionado na resposta anterior, que contempla a
execução de nova galeria de águas pluviais, já foi iniciado?
3. Caso ainda não tenha sido iniciado, qual é o cronograma atualizado para
execução dessa galeria? Se não houver, como o Executivo pretende
solucionar o problema da população local antes do início do período chuvoso?
4. De abril de 2024 até o presente momento, houve alguma medida provisória
ou emergencial adotada para reduzir os impactos dos alagamentos na via?
JUSTIFICATIVA
Em março de 2024, por meio do Requerimento n° 49/2024 (em anexo), este
Vereador questionou o Executivo Municipal sobre as constantes ocorrências de alagamento na
Rua Francisco Gonçalves de Morais. À época, foram solicitadas informações sobre vistorias,
planejamento de obras, prazos e possível influência da obra do novo Mercado do Produtor no
agravamento do problema.
A resposta, encaminhada via Ofício n° 63/2024, informou que não havia laudos da
Defesa Civil e que a solução prevista dependeria da execução de um parcelamento de solo que
contempla a execução de nova galeria de águas pluviais, sem data definida para início.
Mais de um ano depois, os moradores continuam enfrentando os mesmos
problemas, com relatos de prejuízos materiais, riscos à segurança e dificuldade de acesso às
residências durante períodos de chuva intensa. É necessário verificar se houve evolução no
planejamento e execução da solução prometida, se a Defesa Civil realizou inspeção técnica e se
houve medidas emergenciais para mitigar os impactos enquanto a obra definitiva não é
executada.
Logo, a presente solicitação busca verificar se, desde então, foram adotadas
medidas efetivas para resolver a situação, tendo em vista que os moradores continuam relatando
prejuízos materiais, dificuldades de mobilidade e riscos à segurança em razão do acúmulo de
águas pluviais. CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINFIA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginhang.leg.br I (35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de
providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de agosto de 2025.
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS =toanda -1
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha MG
camara@varginha.mg.leg.briSite: varginhang.leg.br 1(35) 3219-4757