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CARLOS DAVI DE SOU MARTINS - Davi Martins
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Eir o,
CÂMARA MUNICIPAL
VÂRGINHÁ
Requerimento n. 170/2025
1 A PROVADO POR 1.5NANWInADE. I
I Em única discussão e vOta0.o.
i Oficie-se de acudo com a requerimento.
Varginha, AS 1 C63 :1°2-5
,iro., ..Í9:'4 i
Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações da Secretaria Municipal de Educação:
1. A Secretaria Municipal de Educação possui controle e acompanhamento
sobre a execução semanal do Hino Nacional nas escolas de ensino
fundamental do Município?
2. Quais escolas cumprem atualmente a obrigatoriedade prevista na Lei Federal
n° 5.700/71?
3. Existem orientações formais da Secretaria às instituições de ensino sobre a
execução do Hino Nacional? Se sim, enviar cópia dessas orientações.
4. Em caso de descumprimento, quais medidas estão sendo adotadas para
garantir o cumprimento da lei?
JUSTIFICATIVA
A execução semanal do Hino Nacional Brasileiro é um instrumento de valorização
da pátria, de promoção do civismo e do respeito aos símbolos nacionais, com reflexos diretos na
formação cidadã dos estudantes. Tendo em vista a obrigatoriedade já prevista em lei federal, é
papel desta Casa Legislativa fiscalizar e assegurar que essa determinação esteja sendo
devidamente cumprida nas escolas de Varginha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de agosto de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.Ieg.br 1(35) 3219-4757
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