texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 171/2025
..zarir;ovAno POR tiNANT.;...MADE:1
Em única diSOISSãO e votação.
Oficie-se de acordo com 3 requerimento.
Varginha, 43 /
Prsidente da CâmaréExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações sobre a possibilidade de construção de barracões industriais ou destinação de
terrenos para acolher microempresas e empresas de pequeno porte, incentivando o seu
desenvolvimento e a geração de novos empregos no município:
1. Há possibilidade de construir barracões na área industrial do Município? Em
caso positivo, qual a previsão?
2. Quais providências deverão ser tomadas para que as microempresas e
empresas de pequeno porte possam ter acesso a esse benefício?
3. Foi firmado convênio de cessão de área para micro, pequena e média
empresa do ramo industrial, comercial ou prestadora de serviços, conforme
autorizado pela Lei Municipal n26.786/2020?
4. Caso haja implantação dos barracões, há previsão de critérios objetivos para
seleção dos empreendedores beneficiados, garantindo transparência e
igualdade de oportunidades?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário, pois visa atender aos diversos pedidos
de microempreendedores do município que buscam apoio para a implantação e manutenção de
suas empresas, fortalecendo um setor que representa o principal meio de desenvolvimento
econômico local, a geração de empregos e o aumento de renda: os pequenos negócios.
Conforme consta nos Requerimentos n° 30/2023 e 161/2022 e na Indicação n°
229/2022, Varginha vem apresentando constante crescimento e atraindo empresas que
necessitam de investimento e suporte para aquisição de área e infraestrutura, para que possam
se instalar ou expandir suas atividades.
Solicita-se, assim, o apoio dos nobres vereadores desta Casa para aprovação do
presente requerimento, esperando que seja acolhido pelo Senhor Prefeito Municipal e que as
informações solicitadas sejam encaminhadas nos prazos e formas previstos na Lei Orgânica do
Município, para conhecimento desta Casa Legislativa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de agosto de 2025.
1i
/
Daniel Roáigues de Fatias
IOANDAN
vereador - PI
JOÃO MA: B IRO - Joãozinho Enfermeiro
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.legtriSite: varginha,mg.legtr (35) 3219-4757
open original →