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única discussão e votação.
Oficie-se de accrdo com o requerimento.
Varginha,. '5 ....
Presidente da Câm a
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 172/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Setor de Segurança e
Medicina do Trabalho — SESMT Hospital Bom Pastor solicitando informações sobre o pagamento
de adicional de insalubridade aos funcionários do Hospital Bom Pastor:
1. Qual o critério adotado para definição do percentual de insalubridade pago aos servidores?
2. Quais setores do hospital têm direito ao adicional de insalubridade?
3. Todos os setores foram avaliados oficialmente quanto ao grau de insalubridade? Se sim, por
qual profissional e em que data foi realizada a última avaliação técnica?
4. Existe um laudo técnico atualizado que comprove o grau de insalubridade por setor? Caso
afirmativo, é possível disponibilizar cópia desse documento?
5. Por qual motivo alguns setores não recebem o adicional, mesmo desempenhando funções
em áreas consideradas insalubres?
6. Há previsão de reavaliação ou revisão dos percentuais de insalubridade atualmente pagos
aos colaboradores?
7. Enviar a relação nominal completa dos servidores que atualmente recebem o adicional de
insalubridade, com os respectivos percentuais (20% ou 40%) e setor de lotação.
8. Enviar a relação nominal dos servidores que não recebem o adicional, com indicação do
setor e motivo da não concessão.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se justifica diante de relatos e constatações de que nem todos
os setores do hospital recebem o adicional de insalubridade e, entre os que recebem, há
discrepância nos percentuais pagos, 20% para alguns e 40% para outros, sem que haja clareza ou
transparência quanto aos critérios utilizados.
Considerando o princípio da isonomia e da valorização do servidor público, bem
como o direito à remuneração adequada pelas condições de trabalho, o vereador solicita a
disponibilização dessas informações de forma clara, objetiva e dentro dos prazos legais.
Assim, apresenta este requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para a sua
aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de agosto de 2025.
MARCO ONIO 5 - M quin o da Ckoperativa
Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite: varginhang.legiar 1(35) 3219-4757
Prezado Vereador Marcos da Cooperatt‘J
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