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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 173/2025
KPFt0VX1)0 POR C NANIUT)ADE.1
Em únicz; discussão c2 votação. i
Oficie-se de accrdo com Z) requerimeriLL 1
i Va!ginh,15 L NO2:5".. 1
Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações relativas ao funcionamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas —
COMAD.
1. O COMAD encontra-se atualmente em funcionamento no município?
2. Quem é atualmente o (a) presidente do COMAD?
3. Quando foi realizada a eleição da atual presidência do COMAD?
4. A atual presidência está com mandato em vigência?
5. Existe calendário de reuniões ordinárias? Se sim, qual a frequência prevista?
6. Caso o COMAD esteja inativo, há, por parte da prefeitura, programação para
que ele seja reativado? Quais são as ações programadas?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas sobre
o funcionamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas — COMAD, órgão essencial na
formulação, articulação e fiscalização das políticas públicas voltadas à prevenção, tratamento e
enfrentamento do uso de drogas no município.
Considerando o impacto social do problema das drogas em diversas comunidades
e a importância da atuação integrada entre poder público e sociedade civil, é fundamental que o
COMAD esteja ativo, estruturado e desenvolvendo ações efetivas.
As informações solicitadas permitirão acompanhar a regularidade das atividades
do conselho, sua composição, planejamento e efetividade das ações propostas, além de verificar
se o mesmo conta com o apoio necessário da Administração Municipal para cumprir seu papel
institucional.
Diante da relevância do tema, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação
deste requerimento, possibilitando o devido acompanhamento das ações do COMAD e o
fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento às drogas em nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de agosto de 2025.
Rogrio o
3ereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11 Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757
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