materia nº 21/2025

M À Comiseão de Justiça, Legisiução ;
y e Redação Final.
nuno
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto Legislativo n. 21/2025
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL
MUNICIPAL — DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Senhor Frederico Augusto Massote Bonifácio, a honraria
de Comenda do Mérito Ambiental Municipal — Dr. Sérgio Mário Regina, como reconhecimento
por suas relevantes contribuições e serviços prestados à comunidade e por seu destaque na área
ambiental.
Art. 2º A comenda referida no artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em dia
e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de agosto de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, nº11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camaraQOvarginha.mg.leg.br | Site: varginha.mg.leg.br | (35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
Frederico Augusto Massote Bonifácio nasceu em dezembro de 1989, na cidade de
Varginha, Minas Gerais. Filho de Carolina Massote e Cláudio Bonifácio, é casado com Ingrid de
Rezende e pai de João Felipe. Cursou o ensino básico e médio no Colégio dos Santos Anjos e
graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha — FADIVA.
Iniciou sua trajetória profissional no escritório Chalfun Advogados, onde atuou
como estagiário e, posteriormente, como advogado até o ano de 2014, quando ingressou no
serviço público estadual, tomando posse como servidor da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente de Minas Gerais. Em 2019, assumiu a Diretoria Jurídica da então Superintendência de
Regularização Ambiental.
Desde setembro de 2023, exerce a função de chefe regional de Regularização
Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente — FEAM no Sul de Minas, liderando processos
e equipes com foco na legalidade, sustentabilidade e desenvolvimento regional responsável. É
especialista em Direito Ambiental, mestre em Ciências Ambientais e atualmente cursa doutorado
na mesma área.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de agosto de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, nº11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara(Ovarginha.mg.leg.br | Site: varginha.mg.leg.br | (35) 3219-4757
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