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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 404/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para a realização de estudo de viabilidade para
adaptação dos consultórios das Unidades Básicas de Saúde com a instalação de elementos e
instrumentos sensoriais, a fim de garantir atendimento adequado e humanizado às pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
O atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige
condições específicas que muitas vezes não são contempladas em ambientes clínicos
convencionais. Sensibilidades sensoriais, como intolerância a luzes intensas, sons elevados ou
ambientes desconfortáveis, podem comprometer o acolhimento e dificultar o tratamento desses
pacientes.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os espaços de saúde
sejam adequados para promover o acesso universal, equitativo e humanizado, respeitando as
necessidades individuais de cada paciente.
Nesse sentido, a adaptação dos consultórios das Unidades Básicas de Saúde do
município de Varginha, com a instalação de instrumentos e elementos sensoriais, representa um
passo essencial para a inclusão e para a garantia de direitos desse público. Entre as possíveis
medidas destacam-se:
- Iluminação regulável e ambiente acolhedor;
- Mobiliário adaptado para conforto sensorial;
- Instrumentos de controle de ruídos e redução de sons intensos;
- Recursos visuais e táteis que auxiliem na comunicação e diminuam a ansiedade;
- Espaços para relaxamento e regulação sensorial.
A adoção dessas medidas contribuirá para a melhoria da qualidade do
atendimento, promovendo maior conforto, segurança e dignidade às pessoas com TEA e seus
familiares, além de preparar os profissionais da saúde municipal para oferecer um acolhimento
mais inclusivo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de agosto de 2025.
L4T CARLOS DAVI DE,SØUZA MARTINS — Davi Martins
EREADOR
CÂMARA MUNI IPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
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