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materia nº 24/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR LAURO ANTÔNIO MOURA DE SOUZA.
native_id4510

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-12 Proposição arquivada — —
2025-09-09 Norma publicada — —
2025-09-04 Norma promulgada — —
2025-09-04 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-09-03 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno S —
2025-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-09-02 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno P —
2025-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-08-27 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-20 Proposição distribuída às Comissões — —
2025-08-20 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-20 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-03T20:24:46.682845-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-09-01T18:53:44.993571-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprova o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12 Fica concedido ao SR. LAURO ANTÔNIO MOURA DE SOUZA, o Título de 
"CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.22 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 32Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de agosto de 2025. 
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PASTOR FAUS NHO 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Projeto de Decreto n. 24/2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
Lauro Antônio Moura de Souza, conhecido como Lauro Moura do Cartório, nasceu 
em Liberdade/MG, em 12 de janeiro de 1950. Filho de Sócrates Carvalho de Souza e Heloísa 
Moura de Souza, é irmão dePericles (falecido), Heloísa Maria (falecida), José Daniel e Valéria. Foi 
casado com a Sra. Celme Braga, com quem teve três filhos: Maria Christina, Lauro Filho e Agenor 
Aguinaldo. Atualmente é casado com a Sra. Rosemeire Batista. 
Criou-se em sua cidade natal e, na adolescência, mudou-se para ltajubá/MG e, 
posteriormente, para o Rio de Janeiro/RJ, onde estudou e trabalhou. Em 1968, aos 18 anos, a 
convite de seu primo, o advogado e professorDr. Carlos Carvalho, transferiu-se para Varginha, a 
fim de iniciar a graduação e continuar sua trajetória profissional. Nos primeiros anos na cidade, 
residiu em república estudantil e exerceu diversas atividades, como carregador de engradados, 
técnico de fogões e cobrador na empresa Cardoso Braga. 
Em 1970, foi aprovado em seleção para a empresa Telemig, na qual trabalhou até 
1977. Nesse ano, ingressou no Cartório Braga como auxiliar, sendo posteriormente promovido a 
escrevente autorizado e oficial substituto. Em 1984, foi nomeado oficial registrador do Cartório 
de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas pelo então governador Tancredo Neves. 
Paralelamente às atividades registrais, exerceu, sem remuneração, cargos por 
indicação do Juiz Corregedor da época, atuando no Juizado de Menores e como oficial do Cartório 
Eleitoral, acompanhando eleições da comarca de Varginha. 
Em 1994, juntamente com sua então esposa e sócia, Sra. Celme Braga, idealizou e 
incorporou o loteamento Vila Verde, localizado próximo à atual rodoviária municipal. Cabe 
destacar que o terreno destinado à construção da rodoviária foi doado pelo casal à Prefeitura de 
Varginha, em contribuição ao desenvolvimento da cidade. 
Ao longo de sua trajetória, sempre se destacou pelo atendimento prestativo, pela 
civilidade e pela urbanidade no trato com clientes e amigos. De forma voluntária, ofereceu 
orientação jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade, especialmente aos mais 
pobres. 
Além disso, é reconhecido como apoiador de causas sociais em Varginha, 
contribuindo com instituições que atendem crianças em situação de risco, em vulnerabilidade 
social ou com neurodivergências, bem como em projetos voltados à saúde pública do município. 
Residente em Varginha desde 1968, Lauro Moura fincou raízes na "Princesa do Sul 
de Minas" e consolidou-se como referência local por sua ética, amizade e dedicação à 
comunidade. Esses valores justificam plenamente a concessão do Título de Cidadão Honorário 
Varginhense a Lauro Antônio Moura de Souza. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de agosto de 2025. 
ry-f\A 
PASTOR FAUST HO 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail:camara@varginha.mg.leg.br1 Site:varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757 
2 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 
PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N224/2025, DE AUTORIA DO 
VEREADOR PASTOR FAUSTINHO, QUE "CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE". 
O presente projeto tem como objetivo homenagear o Sr. Lauro Antônio Moura de 
Souza, com o Título de Cidadania Honorária Varginhense, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Por estar amparado pela legalidade e constitucionalidade, bem como pela 
relevância do reconhecimento proposto, esta Comissão emite parecer favorável à tramitação e 
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n224/2025. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Varginha, em 27 de agosto de 2025. 
Thu Paiva 
Vereador Relator 
De acordo: 
Rogéri Bue 
Ve iyad or 
hoEnfermeiro 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail:camara@varginha.mg.leg.brI Site:varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757 

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