materia nº 416/2025

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 416/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam adotadas providências para realização 
de mutirão itinerante de regularização e informação sobre imóveis. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta tem como objetivo sugerir à Administração Municipal a realização 
de um mutirão itinerante de regularização e orientação sobre imóveis, com o intuito de ampliar o acesso 
da população às informações e aos serviços relacionados à situação legal de seus imóveis, especialmente 
nas regiões periféricas e comunidades com maior vulnerabilidade social. 
Muitos cidadãos enfrentam dificuldades em regularizar suas propriedades por 
falta de informação, barreiras burocráticas, ausência de recursos financeiros ou pela distância até 
os órgãos competentes. Com isso, diversos imóveis permanecem em situação irregular, o que 
impede o pleno exercício da cidadania, dificulta o acesso a financiamentos, programas 
habitacionais, serviços públicos e a segurança jurídica da posse ou propriedade. 
A proposta do mutirão itinerante visa levar os serviços até os bairros, promovendo 
ações conjuntas entre setores como Habitação, Planejamento, Cadastro Imobiliário, Assistência 
Social, Jurídico e outros, oferecendo atendimentos, orientações, análise documental e, sempre 
que possível, já iniciando procedimentos de regularização. 
Sugere-se que os mutirões sejam realizados preferencialmente aos finais de 
semana, a fim de facilitar a participação da população, especialmente daqueles que trabalham 
durante os dias úteis. 
Além disso, a iniciativa poderá incluir palestras, plantões de dúvidas e a 
distribuição de material informativo sobre temas como escritura, usucapião, registro em cartório, 
IPTU, planta de imóvel entre outros. Trata-se de uma ação com forte impacto social, que promove 
justiça urbana, contribui com a valorização dos imóveis, fortalece a arrecadação municipal e, 
acima de tudo, garante mais dignidade e segurança à população. 
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção e apoio da 
Administração Municipal para o seu atendimento o mais breve possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipj4e Varginha, em 27 de agosto de 2025. 
BRUNO LEANDRO D ZA - Bf&-io Leandro Coletor 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757