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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 182/2025
kinzAVA110 POR
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Oficie-se de acordo com o requerimento.
Vargirtha,. .:4 /
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Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações relativas à Guarda Civil Municipal:
1. O ramal 153 funciona diuturnamente? Caso positivo, há servidores aptos para
o atendimento de ligações 24h?
2. Está sendo realizado patrulhamento ostensivo diuturnamente?
3. Os coletes balísticos, atualmente disponibilizados aos guardas municipais são
de natureza individual ou estão sendo compartilhados?
4. Quais medidas a chefia da Guarda Municipal adota para prevenir e coibir
casos de assédio, perseguição e represálias do ambiente de trabalho?
5. A Guarda Municipal oferece suporte psicológico aos seus profissionais de
forma efetiva?
6. Nos últimos 12 meses, quais foram os registros de reclamações ou
procedimentos administrativos relacionados a casos de assédio, perseguição
e represálias?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade atender às reivindicações de
munícipes quanto à falta de atendimento do ramal 153. Considerando a natureza essencial da
Guarda Municipal para a manutenção da ordem, da segurança do patrimônio público e da
proteção de vidas, faz-se necessário os referidos esclarecimentos.
Diante dos fatos expostos e em atenção ao pleito de diversos munícipes, justificase a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua
aprovação, bem como com a colaboração do Poder Executivo para a tomada de providências
efetivas quanto aos casos apontados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 27 de agosto de 2025.
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' CÁSSIO CHIODI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
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