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materia nº 78/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA DESEMBARGADOR OSWALDO TADEU.
native_id4544

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Proposição arquivada — —
2025-10-01 Norma publicada — —
2025-09-22 Norma promulgada — —
2025-09-15 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-11 Redação Final / Autógrafo — —
2025-09-10 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno S —
2025-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-09-08 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno P —
2025-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-09-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-27 Proposição distribuída às Comissões — —
2025-08-27 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-27 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T20:21:22.387824-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-09-08T19:37:01.070919-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Comisek cle 3uatiçai, LegisIbçZo 
e k2dação Final. 
Varg4ui, de 
Proitkiznts til Cérr1aus. 
à WI 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Projeto de Lei n. 78/2025 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
na Câmara Municipal, 
APROVA: 
Art.12 A atual Avenida 01, localizada no Bairro Belmonte, passará a denominar-se: 
Avenida Desembargador Oswaldo Tadeu 
Art.22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 27 de agosto de 2025. 
PASTOR FAU1 INHO 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 
...me.i.2.14••••••• 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
Natural do Rio de Janeiro, Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes iniciou sua trajetória 
na magistratura trabalhista em novembro de 1989, após aprovação em concurso público para o 
cargo de juiz substituto da Justiça do Trabalho. Em 1992, foi promovido a juiz presidente de Junta 
de Conciliação e Julgamento, exercendo a função em unidades localizadas em Aimorés, Lavras, 
Alfenas e ltajubá. 
Sua relação com Varginha, no Sul de Minas Gerais, começou em 19 de maio de 
1996, quando assumiu como juiz titular da 1 Vara do Trabalho da cidade. Permaneceu no cargo 
por quase duas décadas, até 29 de maio de 2015, período em que se destacou pela dedicação e 
proximidade com a comunidade. Em maio de 2015, foi promovido por merecimento e 
empossado como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3@ Região, função que 
exerceu até o fim de sua vida. 
Durante sua carreira, recebeu diversas homenagens, incluindo um 
reconhecimento público em Varginha no ano de 2016. Sua foto foi eternizada na galeria de juízes 
titulares da 1Y- Vara do Trabalho de Varginha, em solenidade que contou com a presença de 
autoridades e representantes de diversas instituições. 
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes faleceu em 5 de março de 2023, deixando um 
legado de compromisso com a Justiça e de serviços prestados à sociedade. Era casado com a 
professora Silmara Alves Barbosa Guedes e pai de quatro filhos. Após seu falecimento, a 
Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o TRT-3 MG - Tribunal 
Regional do Trabalho da 3@ Região, com sede em Minas Gerais prestaram homenagens, 
ressaltando a relevância de sua trajetória. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 27 de agosto de 2025. 
frY-NdRn 
PASTOR FAUS3INHO 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 
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