materia nº 190/2025

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Em única discussão e votação. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VÂRGINHÁ 
Requerimento n. 190/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações referentes aos motivos que impedem a instalação de quebra-molas (redutores de 
velocidade) na Avenida Miguel Alves, bairro Vila (piranga, nas proximidades do imóvel de 
número 487, bem como esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados para a 
implantação desses dispositivos em outras vias do município. 
1. Os motivos pelos quais ainda não foi instalada a lombada no ponto solicitado pela 
comunidade 
2. Se há alguma norma técnica, legislação municipal, estadual ou diretriz do CONTRAN que 
impeça ou limite a instalação do dispositivo? 
3. Quais os critérios técnicos utilizados pela Prefeitura ou setor responsável para autorizar ou 
negar pedidos dessa natureza? 
4. Se já foi realizado levantamento técnico que identifique pontos de maior risco ou 
reincidência de acidentes na via em questão; 
5. Se há previsão de implantação de redutores de velocidade na Avenida Miguel Alves, 
especialmente nas imediações de locais de grande circulação de pedestres? 
6. Qual é o procedimento oficial para que moradores possam protocolar solicitações 
semelhantes? 
7. Se o município dispõe de engenheiro de tráfego em sua estrutura administrativa ou, em caso 
negativo, se há intenção de criação do cargo ou contratação de empresa especializada em 
mobilidade urbana? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas sobre 
os motivos que impedem ou dificultam a instalação de quebra-molas (redutores de velocidade) 
em pontos críticos do município, como o trecho supracitado, indicado pela comunidade como 
local de elevado risco de acidentes. 
O pedido se justifica diante das constantes reivindicações de moradores, 
especialmente em áreas de grande circulação de pedestres, como escolas, postos de saúde, 
praças e avenidas movimentadas, onde a falta de dispositivos de redução de velocidade expõe a 
comunidade a riscos sign i fi cat~ VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mgleg.briSite: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757 
Bruno Leandro, ia Leandro Coletor 
Vereado 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHÁ 
Além disso, é necessário compreender os critérios técnicos, legais e 
administrativos que orientam a Prefeitura e o setor responsável na análise desses pedidos. É 
fundamental saber se existem normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), legislação 
municipal ou estadual que restrinjam a instalação desses dispositivos; quais são os parâmetros 
técnicos utilizados para autorizar ou negar a implantação; e se já foram realizados levantamentos 
que identifiquem os pontos de maior perigo ou reincidência de acidentes no município. 
Outro aspecto relevante é a transparência no procedimento: a população precisa 
ter clareza sobre qual é o canal oficial para encaminhar suas solicitações e qual o trâmite seguido 
internamente até a decisão final. Do mesmo modo, é pertinente verificar se o município conta 
com engenheiro de tráfego ou equipe técnica especializada em mobilidade urbana, ou ainda se 
há intenção de contratar empresa qualificada para propor soluções eficazes e seguras para o 
trânsito local. 
Por fim, é de interesse público verificar se o município conta com profissionais 
especializados em engenharia de tráfego ou se já houve estudos para a contratação de empresa 
especializada, de modo a assegurar que as decisões sobre mobilidade urbana e segurança viária 
sejam tomadas com base em critérios técnicos e planejados. 
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para essa demanda e 
solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento, 
espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e 
de toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 3 de setembro de 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.brl (35) 3219-4757 
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