materia nº 194/2025

APROVADO POR LiNANIM:CMDE-.1 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo coma re,iperirriento. CÂMARA MUNICIPAL 
Varginha,, t) /0(1. .14.54r 
Requerimento n. 194/2025 /J-2• • Presidente da Câpfara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações da Secretaria Municipal de Saúde: 
1. Quais ações efetivas de orientação às gestantes sobre os riscos físicos, 
emocionais e psicológicos do aborto provocado estão em execução pela rede 
pública municipal de saúde? 
2. Existem materiais educativos (cartazes, folhetos, vídeos) ou programas de 
aconselhamento psicológico e social já implementados, com foco na 
prevenção do aborto provocado? 
3. Caso a resposta seja negativa, quais medidas serão adotadas e em que prazo 
para suprir essa omissão, garantindo políticas públicas que defendam a vida 
da mãe e da criança? 
JUSTIFICATIVA 
O aborto provocado não pode ser tratado como solução sem que a gestante tenha 
acesso à informação clara, ao acolhimento psicológico e ao suporte social. Políticas públicas 
responsáveis devem sempre buscar salvar as duas vidas, fortalecendo a proteção materno￾infantil e respeitando o direito à vida e à dignidade humana. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 3 de agosto de 2025. 
CW)VN:T\ 
CARLOS DAVI D 50 ARTINS - Davi Martins 
V E•DOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA!MG 
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VARGINHA