materia nº 10/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N2 10/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de 
Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que providenciem as seguintes 
melhorias no Bairro Vale das Paltteiras: 
• Capina e limpeza dos lotes de terreno pertencentes ao Poder Público; 
• Notificação aos proprietários de terrenos ainda não edificados para 
que providenciem a limpeza e construção de calçadas nos respectivos lotes, sob pena de 
multa; 
• Instalação de redutor (es) de velocidade na Avenida Nico Vidal; 
• Melhorias na sinalização de trânsito em todo o bairro, com a pintura 
da sinalização horizontal e instalação da sinalização vertical onde não houver; 
• Instalação de placas com nomes dos logradouros. 
JUSTIFICATIVA 
O presente pedido é fruto da reivindicação de munícipes residentes no bairro 
Vale das Palmeiras que procuraram este Vereador solicitando melhorias para aquela 
localidade. 
Conforme relato des munícipes o bairro necessita de serviços de capina e 
limpeza, já que no local há vários lotes de terreno não edificados e nos quais ocorre o 
descarte inapropriado de materiais de construção e lixo. 
Assim, é imprescindível que a Prefeitura, por meio do setor de fiscalização, 
notifique os proprietários de lotes baldios para que providenciem a limpeza dos terrenos, a 
fim de evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos e preservar a saúde pública. 
Além disso, é de suma importância que o próprio Poder Público mantenha os 
terrenos que estão sob o seu domínio limpos e roçados, com a finalidade de evitarem 
problemas e transtornos para a população que reside no bairro. 
Ademais, outra reclamação recorrente dos moradores é com relação ao 
excesso de velocidade que motoristas e motociclistas praticam na Avenida Nico Vidal. Os 
moradores solicitam que sejam implantados redutores de velocidade ao longo da via e que o 
Demutran promova as melhorias relacionadas à sinalização vertical e horizontal de trânsito 
em todo o bairro. 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG Telefax (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
O sentimento que impera entre os munícipes que residem no bairro é de 
abandono e revolta com o Poder Público. A instalação do novo fórum naquele bairro trouxe 
a esperança de que seriam realizadas melhorias em toda extensão do bairro, fato que não 
ocorreu. Segundo relato dos moradores foram realizadas melhorias somente no entorno do 
prédio do fórum. 
Dessa forma, em vista dos fatos apresentados, apresenta esta Indicação e 
solicita que o Executivo Municipal envide todos os esforços necessários para atender a 
presente demanda. 
Sala das Sessões da Câmara FAunicipal de Varginha, em 01 de fevereiro de 2023. 
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