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materia nº 196/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 196 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaRequer informações referentes aos contratos firmados com a empresa Sol Fuel Distribuidora S/A.
native_id4568

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Informações recebidas do Poder Executivo — —
2025-09-04 Aguardando resposta à proposição — —
2025-09-04 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 82/2025/SG.
2025-09-03 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-09-03 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-09-03 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-03T19:41:17.896942-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SM, 41, 
4 * 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 196/2025 
r----- 
APROVADO POR UNANIVIDADE. 
Em única discussão e votação. 
leficie-se de acordo com o requerimen. 
Varginha, / l°6)25: 
Presidente da Câmar 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações referentes aos contratos firmados com a empresa Sol Fuel Distribuidora 5/A: 
1. Enviar cópia integral do contrato n24, referente à licitação n9123, firmado com a empresa 
Sol Fuel Distribuidora 5/A, cuja licitação foi realizada em 2024, com vigência inicial em 
15/01/2025 e final prevista para 15/01/2026, no valor total de R$ 1.775.580,00. 
2. Quanto ao contrato n° 122, referente à licitação n9248, também firmado com a mesma 
empresa, com vigência de 30/09/2021 a 30/09/2022, solicita esclarecimentos quanto à sua 
situação atual de "execução" no Portal da Transparência, mesmo após expirado o prazo de 
vigência. Há justificativa formal para a permanência dessa situação? 
3. O Município tem ciência ou foi notificado oficialmente sobre o eventual envolvimento da 
empresa Sol Fuel Distribuidora S/A em investigações conduzidas pela Polícia Federal, 
denominada Operação "Carbono Oculto", que apura crimes de lavagem de dinheiro e 
financiamento do crime organizado, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC)? 
Em caso positivo, quais providências foram ou estão sendo adotadas pela Administração 
Municipal diante dos fatos? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo garantir a devida transparência na 
gestão dos recursos públicos, especialmente em relação a contratos firmados com empresas 
prestadoras de serviços ao Município. Diante do expressivo valor envolvido no contrato n94, 
firmado com a empresa Sol Fuel Distribuidora S/A, e da existência de outro contrato anterior (n2 
122) que ainda consta em situação de execução mesmo após o fim de sua vigência, é 
imprescindível obter informações detalhadas e atualizadas sobre ambos. 
Além disso, considerando as notícias veiculadas em âmbito nacional sobre 
investigações da Polícia Federal envolvendo a referida empresa por suspeitas de lavagem de 
dinheiro e possíveis vínculos com o crime organizado, torna-se ainda mais necessário o 
esclarecimento por parte do Executivo quanto à eventual ciência desses fatos e às providências 
adotadas, resguardando assim o interesse público e a legalidade das contratações municipais. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 3 de setembro de 2025. 
ULY IVA ACHADO 
Vere dor 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara©varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757 
D 
TRULY0 PAIVA - REQUERIMENTO N° 196 
hUIU Ud IILILdçdU 
2023 
Fundamento 
Lei 10520/02, Art.37, XXI 
Subcontratação 
NÃO 
Sócios O 
NOME DO SÓCIO 
VALDEMAR DE BORTOLI JUNIOR 
CNPyCPF DO SÓCIO 
071.367.***-** 
CARGO DO SÓCIO 
Outras pessoas juridieas 
- .r1Sirt Parti~ S.A 
- 3est Heelins S.A 
• Ate Propertes Ltda 
• Sb Prcpert Ltrla 
• Valorem Podc:pações Ltda 
Eagie ;nfrocsnOtra e Padapacoes Ltda 
• Vni Admoistraeao cie Bens Propros 
• Mabruk Logo Trampares Sociedade Unrpessoal LIDA 
• Exeetn Assessora e Servas Lida 
• Locar Laadoro LTDA 
• Blue Star Locaçao de Equipamentos SA 
• Rede Sol Fuel D,srbuidara 
• 4;:e Ournios Carnuda n-ppitocloro e Exportadora 
• Group Pcteraa Amagl:sta e Ilslitr;J:elora de &toas e 'Alimentes Ltda 
Redes 13.z.)ctr e 5o1 Fugel sáo 
citadas em irewee de 
e1v com F•CC rio setor rife 
icai ribuutiirwi 
Inve,teg.çao corno a far.çao erirnI3,0sa use o 
setor de ccamc.uttfvels para movimentar recursos 
eifitos. M mistério POnilco faia em esquerna rnVionário 
de Lavagem- Rede Sol Fue$ nega Irregularidades e dEr 
que opera dentro da lei desde a s.. a fundaçao 
— Soo vaulo 
30100r2 U2 5. OOflCO • ,nrualgzado na 20 noras 
Prefeitura 
Municipal de 
Varginha 
=MENU Q 
NOME DO SÓCIO 
ROBERTO BARROSO 
CNIlICPF DO SÓCIO 
113.580.***-** 
CARGO DO SÓCIO 
As redes Boxter (postos de combustível) e Rede 
Sol Fuel (distribuição) são citadas nos pedidos 
de busca, apreensão e prisões enviados 
Justiça para autorizar a megaoperação que mirou 
o braço do crime organizado no setor de 
combustiveis na quinta-feira (28). 
O proprietário da Rede Sol Fuel, da região de 
Ribeirão Preto, o empresário Valdemar de 
Bortoli Júnior, foi identificado pelos promotores 
como "pessoa de sólidos vínculos com diversas 
entidades e indivíduos envolvidos nas fraudes e 
lavagem de capitais", segundo apuração do gl 
Ctique aqui para se inscrever no canal do 91 
SP no WhatsApp 
Valdemar e dono da Sol Fuel e tarnbern de 
postos de gasolina de bandeiras ainda não 
divulgadas. 
Promotores dizem que a Rede Sol é uma das 
empresas cujas notas comerciais foram 
adquiridas pelo Mabruk ll Fundo de 
Investimento, no valor de R$ 30 milhões. O 
fundo é um dos 40 investigados pela Receita 
Federal como financiadores das aquisições do 
PCC no mercado de combustíveis. 
Prefeitura Municipal de Varginha 
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