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VARGINHA
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Requerimento n. 203/2025 Przsiden e da al
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de
Turismo solicitando as seguintes informações referentes ao Novo Mercado Municipal
("Mercado do Produtor"):
1. Qual o valor total já gasto na obra do Novo Mercado Municipal,
discriminando os contratos firmados, aditivos, valores pagos e fontes de
recursos (municipais, estaduais, federais ou convênios)?
2. O contrato com a empresa responsável pela obra, que venceu no dia
31/07/2025, segundo informado no MEMO Nº 107/2025/SETEC, foi
aditado? Caso positivo, enviar cópia do documento aditivo.
3. Foram realizadas pesquisas de viabilidade junto aos produtores rurais antes
da elaboração e execução do projeto? Se sim, apresentar cópias dos
estudos, relatórios e atas de reuniões.
4. Caso não tenham sido realizados estudos prévios com os produtores, quais
os motivos da ausência de consulta pública?
5. Qual a justificativa técnica da Prefeitura para inaugurar o espaço em
dezembro de 2024, mesmo sem a conclusão das obras e sem condições de
funcionamento?
6. O Executivo reconhece que o espaço construído não atende à finalidade
original de abrigar os produtores rurais? Se sim, em que momento essa
constatação foi formalmente registrada e quais medidas imediatas foram
adotadas?
7. Por qual motivo a Prefeitura somente após a conclusão da obra concluiu que
o espaço não atende aos produtores? Houveram reclamações por parte dos
produtores rurais, ainda que informais? Não seria dever da administração
realizar diagnóstico e consultas públicas antes de aplicar recursos públicos
em empreendimento de grande porte?
8. Qual o valor previsto para a climatização do espaço? Já existe projeto
concluído? Qual a estimativa de custos de instalação e de manutenção
mensal?
9. Qual foi a participação do SEBRAE e de consultores externos na definição da
modelagem de ocupação dos boxes? Houve contratação de empresa de
consultoria? Qual o valor do contrato?
10. Foram definidos os valores de taxas/mensalidades para ocupação dos
boxes? Em caso afirmativo, enviar cópia.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757
o. IR .---........ 11,
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
11. Diante da nova proposta de transformar o espaço em Mercado Municipal
turístico e construir novos pisos de estacionamento, já existem projetos
executivos, memoriais descritivos e estimativas de custo? Se sim,
encaminhar cópia integral.
12. Qual a estimativa preliminar de custo para essa nova obra (interligando o
Mercado Novo ao Mercado Atual, com estacionamento subterrâneo)? De
onde sairão os recursos?
13. Considerando que os produtores continuam trabalhando na feira
tradicional, qual a previsão oficial para sua realocação? Existe algum
planejamento específico para garantir melhores condições de trabalho e
infraestrutura a esses produtores?
14. O Executivo pretende manter simultaneamente a feira atual e o novo
Mercado Municipal? Em caso afirmativo, como será feita a gestão dos dois
espaços e qual será a destinação do antigo Mercado do Produtor?
15. O projeto de climatização e a futura nova obra já estão incluídos no PPA e
na LOA vigentes? Em caso positivo, indicar rubricas e valores.
JUSTIFICATIVA
O Novo Mercado Municipal foi inaugurado em dezembro de 2024, mesmo sem
condições de uso, em obra que consumiu milhões de reais dos cofres públicos. ❑ espaço foi
originalmente concebido para abrigar os produtores rurais e agricultores familiares, com o
objetivo de oferecer melhores condições de trabalho e atender a uma demanda histórica da
cidade.
Entretanto, somente após a conclusão da obra a Prefeitura passou a alegar que o
espaço não seria adequado à realidade dos produtores, que não dispõem de estrutura para
funcionamento diário e não teriam condições de estarem no local no formato idealizado pelo
Executivo. Tal situação evidencia grave falha de planejamento, ausência de diálogo com os
principais beneficiários e risco de desperdício de recursos públicos.
Adicionalmente, surgiram novas propostas de transformar ❑ espaço em mercado
turístico, interligá-lo ao mercado atual e construir novos andares de estacionamento, o que
demandaria nova obra milionária, enquanto os produtores seguem trabalhando em local antigo
e precário.
Há, ainda, relatos de que o espaço sofre com problemas de climatização,
demandando mais gastos para adaptação. Diante da complexidade e da relevância do tema, é
dever desta Casa Legislativa exigir transparência, planejamento e responsabilidade na aplicação
dos recursos públicos.
Assim, busca-se esclarecer, com base em documentos oficiais, os motivos das
decisões tomadas, os custos já assumidos, os impactos orçamentários e, principalmente, a
efetiva política da Prefeitura para garantir condições dignas aos agricultores familiares e
produtores rurais de Varginha.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@vargmha.mg.leg.br!Site: varginha.mg.leg.bri(35) 3219-4757
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- 10,
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de
providências efetivas quanto ao caso.
Saia das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de setembro de 2025.
DANIEL R I UES E FARIAS
Vereador
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Vereador - SD Bruni ,472 ,ro d a
BRUNt LEANDRO OLETOR
vereador - PSDB
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ROGÉRIO BUENO
Vereador - PV
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: carnara@varginhasng.leg.briSite: varginha mg.leg.bri(35) 3219-4757
'CAMARÁ MUNICIPAL
VARGINHA - MG
CORR •ONDÊNCIA RECEBIDA
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ASSINATURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50 - Vila Paiva Varginha-MG CEP: 37018-050
Fones: (35) 3690-3692 - (35) 3690-2042
OFÍCIO N°: 224/2025
Varginha, 27 de junho de 2025.
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 125/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento n°125/2025 de autoria do nobre vereador Bruno Leandro
de Souza, após informações recebidas da Secretaria Municipal de Turismo e Comércio, informamos
o que se segue:
Atenciosamente,
Carlos Honório Dt 6r i Júnior
Secretário Municipal dé Governo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINLIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
MEMO N°: 107/20251SETEC
PARA: Sr. Carlos Honôrio Ottoni Júnior
Seerciário Municipal de Governo
ASSUNTO: Requerimento n' 125/2025
DATA: 2510612025
Prezado Secretário,
Cordiais cumprimentos. Em resposta ao Requerimento n" 125/2025, de autoria do
nobre Vereador Bruno Leandro de Souza, informamos que:
I. Já há urna data definida para o inicio das atividades no novo Mercado
Municipal?
2. A referida data está de acordo com o cronograma previamente planejado
pela administração municipal?
Ainda não há urna data previamente definida para o inicio das atividades no Novo
Mercado Municipal. A fase de finalização de obras públicas envolve, por
natureza, urna série de desafios técnicos e operacionais que podem gerar aj-uzt,,;s
teci cronograma. Além disso, a transição administrativa ocorrida com a mudança
de gestão também contribuiu para a reavaliação e reorganização de etapas, o que
iinpaetou diretamente no andamento do projeto. Assim que todos os ser\ içes
estiverem concluídos, a data oficial de início das atividades .será devidamente
divulgada.
3. O prazo atual encontra-se dentro do estipulado em contrato com a empresa
responsável pela obra? Caso negativo, o contrato prevê cláusulas de
penalidade à prestadora de serviços por eventuais atrasos?
prazo do Contrato vence dia 31107/2025 podendo ser aditado, se n-eessário.
4. Os inicroempreendedores da agricultura familiar, que há anos atuam como
feirantes no Mercado Municipal, terão assegurados o seu espaço de trabalho
no novo empreendimento`'
5. Quais os critérios estabelecidos para a ocupação de boxes no novo mercado?
Avenida Maria Paiva Pleito, 105 Vi#a Paiva 37018-640 -Vargirtha(M(;) re1.3690-2087/2066
rsraìf setee(e-vargir.ha.mg.gov.hr
PREFEITURA DO MI-Md:10 DE VARGIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
6. Qual será o custo médio de manutenção do espaço?
7. Os feirantes deverão arcar com alguma taxa ou mensalidade para utilização
dos boxes? Em caso afirmativo, qual será o valor estipulado e. qual
metodologia utilizada para a sua definição?
8. Quais componentes e fatores foram considerados para a fixação desse valor?
9. Haverá diferenciação de preço entre boxes, considerando localização,
metragem ou outros critérios?
10. Está prevista a existência de boxes com subsídios proporcionados pela
prefeitura? Em. caso positivo, quais serão os critérios para que um feirante
se enquadre é tenha acesso a esse beneficio?
Sobre os critériOs de ocupação dos Boxes de ocupação comercial no Novo
Mercado. Municipal, bem como sobre os valores de mensalidade e demais
encargos, informamos que rodas essas definições estão sendo cuidadosamente
elaboradas numa parceria entre a Prefeitura Municipal e consultores
especializados no tema, com o apoio técnico do SEI3RAE.
Trata-se de um trabalho minucioso que envolve a elaboração de um Termo de
Referência que contemplará todos os aspectos relacionados à ocupação dos
espaços, incluindo os critérios de seleção. os valores de taxa de administração, a
precificação dos Boxes% e a forma de funcionamento do empreendimento.
Esse estudo leva em consideração diversos fatores técnicos e mereadológicos,
dada a complexidade do projeto, visando garantira sustentabilidade do espaço e o
beneficio coletivo.
Assim que esse Termo de Referencia estiver concluído, todas as informações
serão amplamente divulgadas à população e aos interessados, com total
transparência e publicidade.
11. Qual será a destinaeão da atual estrutura do Mercado do produtor, local que
historicamente abrigou a feira do produtor por décadas?
A administração vai aguardar até que todos os microempreendedores da
agricultura familiar estejam instalados para decidir o destino desta estrutura,
Avenida Maria Paiva Pinto. 105 — Vila Paiva 37018-6•10 -Vargmha(MG) te1.3690-20147;2136
e-maii• setmgvarginha.mg.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGIMIA
SECRETARIA muNrcrPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
12. Foram realizados estudos visando a implantação de um restaurante popular
nas instalações do novo Mercado Municipal?
13. Caso ainda não tenha sido feito, existe a possibilidade dr implantação deste
equipamento público no local?
A proposta do novo espaço do Mercado Municipal, foi concebida com tbco na
valorização dos pequenos empreendimentos e na dinamização do k. o rn érc io de
produtos regionais. Trata-se de um projeto voltado para a promoção do turismo,
da economia criativa e da geração de renda por meio da ocupação de boxes
comerciais e da realização de eventos gastronômicos e culturais.
A instalação de um restaurante popular, cuja natureza está mais associada à
política de segurança alimentar e nutricional, envolve diretrizes específicas do
G'ovemo Federal e estadual, além de demanda por estrutura, recursos financeiros
permanentes e equipe técnica especializada, o que ao está previsto na atual
modelagem do projeto do Mercado
14. E. na hipótese negativa quanto à instalação no novo Mercado. há previsão de
implantação de um restaurante popular em outro ponto da cidade.
A Secretaria de '1urisrno c Comércio não tem conhecimento.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
.011W1.-5 Ros ci; .arvalho
Secretaria Municipal de Turismo e Comércio
Varginha/MG
Mexia Paiva Pinto, 105 -- Vila Paix.a 3'7 01X-640 -VarginhatMG te13690-20X772066
setee@:ks.argirtba.rng_gor.br