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CÂMARA MUNrCIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 204/2025
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I
Em únicÁ, flisciÁssão e votação.
Oficie -se de accçdo como re,luerirr.erit.L
Vargnha, 10 /01
Presidente cia Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Setor de Zoonoses
(Secretaria Municipal de Saúde) e aos dirigentes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(COPASA), solicitando as seguintes informações acerca das obras de desobstrução da galeria de
água pluvial (bueiro) e da retirada de lixos/entulhos existentes no terreno localizado em frente
ao imóvel de n260, na Rua José Guedes, bairro Jardim Sion:
1. De quem é a titularidade do terreno localizado na Rua José Guedes, bairro
Sion? Pertence ao Município, à COPASA ou a particular? Em sendo o terreno
público, qual secretaria é responsável pela manutenção, limpeza e
fiscalização da área?
2. O Executivo tem conhecimento das reclamações dos moradores sobre a
obstrução das galerias de água pluvial (bueiros) e do descarte irregular de lixo
e de entulhos na Rua José Guedes, bairro Sion? Quais medidas estão sendo
adotadas para coibir essa prática?
3. Há previsão para execução de obras de desobstrução e limpeza da referida
galeria? Em caso positivo, qual o prazo estimado?
4. Existe cronograma de manutenção preventiva das galerias de águas pluviais
na região? Com que frequência é realizada a vistoria?
5. Quanto à retirada de entulhos depositados irregularmente no local, há
previsão para a coleta imediata?
6. O setor de zoonoses tem ciência das constantes aparições de escorpiões nesse
local em decorrência do acúmulo de lixo? Em caso afirmativo, quais
providências foram ou serão tomadas?
7. Existe previsão para instalação de placas de advertência ("Proibido Jogar Lixo
e Entulho") ou para o cercamento do terreno como forma de inibir o descarte
clandestino?
8. Em relação à operação tapa-buracos recentemente realizada na via, o
Executivo tem ciência que o serviço apresenta falhas? Há previsão de nova
intervenção para correção adequada?
JUSTIFICATIVA
Este Vereador foi procurado por moradores locais que relataram preocupação
com a situação do terreno situado no endereço em questão. Segundo eles, o espaço tem sido
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
utilizado por pessoas vindas de diferentes regiões para o descarte irregular de lixo e entulhos,
conforme evidenciam as fotos em anexo.
Tal prática tem favorecido a proliferação de animais peçonhentos e vetores de
doenças, como cobras, baratas, ratos e até mesmo escorpiões, gerando risco à saúde e à
segurança da população do entorno.
Os moradores informam, ainda, que já buscaram auxílio junto às autoridades
competentes em diversas ocasiões, mas não obtiveram solução concreta. Relatam que a COPASA
afirma que a responsabilidade é da Prefeitura, enquanto esta, por sua vez, sustenta que o terreno
pertence à companhia. Nesse impasse, nenhum dos órgãos assume providências, deixando os
cidadãos à mercê do problema.
É importante esclarecer de quem é a responsabilidade pela manutenção do
terreno, seja para promover o monitoramento do espaço, instalar placas de "Proibido Jogar Lixo
e Entulho", realizar o cercamento da área ou adotar qualquer outra medida eficaz que possa
resolver a situação de forma definitiva.
Ademais, os moradores destacam que recentemente foi realizada uma operação
"tapa-buraco" na via adjacente. Contudo, como se observa nas imagens anexas, o asfalto já
apresenta pontos de afundamento e vegetação brotando nas fissuras, o que evidencia a baixa
qualidade do serviço executado e a necessidade de nova intervenção, desta vez com maior
durabilidade e eficiência.
Diante do exposto, e em atenção ao justo pleito de inúmeros munícipes, torna-se
imprescindível a apresentação deste requerimento, contando-se com o apoio dos nobres pares
para sua aprovação e, principalmente, com a atuação efetiva do Poder Executivo a fim de
solucionar, de forma definitiva, as irregularidades apontadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de setembro de 2025.
DRIGUES E
,-4 FA
IA
p/4
/ - Datdan
Vereador
DANI
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
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