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CAMARA MUNICIPAL VARGINHÁ
Indicação n. 448/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para intensificação das ações de orientação e
fiscalização quanto ao depósito de materiais de construção em calçadas no município de
Varginha.
JUSTIFICATIVA
A presença de materiais de construção depositados sobre as calçadas é uma
prática recorrente em diversas regiões da cidade. Embora compreensível a necessidade de
armazenamento temporário durante obras e reformas, tal conduta, quando realizada de forma
inadequada, gera inúmeros transtornos à coletividade.
Em primeiro lugar, o depósito irregular de materiais compromete a acessibilidade
urbana, dificultando o trânsito de pedestres e, principalmente, de pessoas idosas, cadeirantes,
pais com carrinhos de bebê e cidadãos com mobilidade reduzida. Além disso, pode provocar
acidentes, como quedas e escorregões, colocando em risco a segurança da população.
Outro aspecto relevante é o impacto urbanístico, já que a ocupação indevida das
calçadas prejudica o ordenamento da cidade, além de ferir o direito constitucional de ir e vir.
Cabe ressaltar que a calçada é parte integrante da via pública e deve permanecer desobstruída
para o uso comum.
Assim, a intensificação da fiscalização por parte dos órgãos competentes, aliada à
promoção de ações educativas e campanhas de conscientização e, se necessário, aplicação de
penalidades, contribuirá não apenas para coibir práticas irregulares, mas também para
sensibilizar os cidadãos acerca da importância de respeitar o espaço público.
Ante o exposto, apresenta esta Indicação e solicita que o Executivo, por meio da
Secretaria competente, adote providências no sentido de reforçar tanto a orientação quanto a
fiscalização, assegurando maior segurança, mobilidade e qualidade de vida à população de
Varginha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de setembro de 2025.
E‘UAR15S B E ITO OTT 1 1 L 692DUDU OTTONI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
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