texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
• S4N141 - -N
:r,..'FttIVA110 POR UNANINMADE.1
• A
tIlle .si* * I Em úniui ,lisci ssão e votação. i
4 A—. í. -rir . ; Cficie-se de acedo ci5m Z) rezwerimento. í
CÂMARA MUNICIPAL 1
VARGINHA ; Varginha, JO I0`‘ !-202-5.
Requerimento n. 205/2025 are:Litr ,/,—,,f-r2'''0"--' -...9'.....1
Presidenteda Câinara -
,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações sobre dois imóveis abandonados localizados na Rua Carlos Ribeiro de Souza, no
bairro Jardim Corcetti I, e um imóvel abandonado situado na Rua Monte Cassino, n° 72, no
bairro Vila Floresta:
1. Existe levantamento atualizado sobre os imóveis citados, que se encontram em situação de
abandono há mais de cinco anos?
2. Há registros de que esses imóveis estejam sendo ocupados de forma irregular e utilizados
para práticas ilícitas, como consumo de drogas?
3. Quais providências já foram ou estão sendo adotadas pela Prefeitura para fiscalizar,
notificar e responsabilizar os proprietários desses três imóveis em específico?
4. A Prefeitura avalia a possibilidade de elaborar projeto de lei que regulamente a demolição
ou outra destinação para imóveis abandonados há mais de cinco anos, incluindo os
mencionados, de modo a garantir segurança, ordem e qualidade de vida para a comunidade
vizinha?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo buscar informações sobre a situação
de imóveis abandonados em nossa cidade. De forma mais específica, destacam-se três imóveis
que têm causado grandes transtornos aos moradores: dois deles localizados na Rua Carlos
Ribeiro de Souza, no bairro Jardim Corcetti I, e outro situado na Rua Monte Cassino, nº 72, no
bairro Vila Floresta.
Os imóveis abandonados, em diversos casos, tornam-se locais de insegurança, já
que muitos desses imóveis permanecem fechados ou deteriorados por longos períodos, sem
manutenção, sem recolhimento de tributos e sem destinação social adequada, transformandose em focos de criminalidade, insegurança e de proliferação de insetos vetores de doenças.
Diante da relevância social, urbana e de saúde pública que o tema envolve,
solicita-se ao Executivo Municipal informações sobre as ações já realizadas e os planos futuros
para lidar com imóveis abandonados, a fim de promover segurança, ordem e bem-estar à
comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de setembro de 2025.
JOÃO MARTINS Joãozinho Enfermeiro
Vereador
CAM MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
open original →