A ComisAo de Juetiça, Legiso
e Redação
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XIMARTINS - Davi Martins
VEREADOR
CARLOS
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto n. 27/2025
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL
DA SEGURANÇA PÚBLICA - ALFERES TIRADENTES
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.19. Fica concedido às equipes do projeto "GUARDIÕES DO CAMPO" DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA, a honraria de Comenda do Mérito Profissional da
Segurança Pública - Alferes Tiradentes pelos relevantes serviços em prol da segurança pública
em Varginha.
Art.29. A comenda referida no artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em dia
e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado.
Art.39. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de setembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
A segurança pública é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de
qualquer sociedade, sobretudo no meio rural, onde os desafios se tornam ainda maiores pela
distância, pelas dificuldades de acesso e pela vulnerabilidade de produtores e moradores frente
à criminalidade.
Nesse cenário, a Patrulha Rural Guardiões do Campo da Guarda Civil Municipal de
Varginha, desde o início de suas atividades em 02 de maio de 2025, vem desempenhando um
trabalho exemplar, que justifica plenamente o reconhecimento através da Comenda do Mérito
Profissional da Segurança Pública - Alferes Tiradentes.
Os números falam por si: veículos recuperados, prisões de foragidos e de
indivíduos em situação de flagrante, apoio em casos de extorsão a produtores rurais, registros
de maus-tratos a animais e diversas ocorrências atendidas com eficiência e responsabilidade.
Além da atuação repressiva, destacam-se também as ações preventivas, como a fiscalização
constante de trânsito rural, a apreensão de animais soltos, a proteção ambiental e a presença
contínua junto à comunidade, com cerca de 400 a 500 visitas mensais a propriedades rurais.
O trabalho dos Guardiões do Campo vai muito além da repressão ao crime: eles
estão presentes nos momentos de necessidade e emergência. Casos de socorro imediato a
vítimas de acidentes, moradores com problemas mecânicos em veículos e situações de risco
ambiental evidenciam o caráter humano e multifacetado da atuação da patrulha.
Outro ponto fundamental é a integração com produtores, escolas, unidades de
saúde e órgãos policiais, fortalecendo uma rede de proteção que gera confiança, cooperação e
resultados concretos. Hoje, a zona rural de Varginha conta com uma presença ostensiva e
comunitária que devolve ao cidadão a tranquilidade necessária para viver e produzir.
Por tudo isso, é dever desta Casa Legislativa reconhecer e homenagear a
dedicação, a coragem e o compromisso dos integrantes da Patrulha Rural Guardiões do Campo:
Subinspetor Gerson Alves da Trindade, GCM Paulo Henrique de Oliveira, GCM Douglas Dehon
Baroni, GCM Renata Mendes Barreto, GCM Fernando Henrique Veríssimo de Souza, GCM
Alessandro Rodrigues Pedro e GCM Jorge Armando Marçal Silva de Morais.
A concessão da Comenda do Mérito Profissional da Segurança Pública - Alferes
Tiradentes é, portanto, uma forma de registrar na história de Varginha a relevância deste
trabalho, valorizando não apenas uma equipe, mas toda a comunidade rural que hoje se sente
mais protegida e respeitada.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de setembro de 2025.
CARLOS DA M RTINS - Davi Martins
EREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
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