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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto n. 28/2025
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 12. Fica concedido à ASSOCIAÇÃO ALEGRIA, a honraria de "Comenda do
Mérito Educacional Municipal IRMÃ MARIA NOEMI", como reconhecimento por suas relevantes
contribuições e serviços prestados na área da educacional.
Art. 22. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 10 de setembro de 2025.
JOÃO MARTINS RI Joozinho Enfermeiro
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail:camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
A história da Associação Alegria de Assistência à Criança e Adolescente de
Varginha começou em 1998, com as primeiras aulas do programa Telecurso 2000. Em agosto de
2007, deu-se início a um novo projeto, quando a empresa Fermavi abriu as portas de suas
instalações para acolher crianças e adolescentes de 6 a 14 anos em situação de vulnerabilidade
e/ou risco social.
Com o passar dos anos, o trabalho se expandiu e, no final de 2020, em razão do
crescimento da instituição, tornou-se necessária a ampliação de sua estrutura e a realização de
mudanças administrativas, entre elas a alteração de sua natureza jurídica, que passou de
Fundação para Associação.
Atualmente, as atividades da instituição são realizadas nos turnos da manhã e da
tarde, oferecendo às crianças e adolescentes alimentação adequada, reforço escolar, prática de
atividades físicas, aulas de informática, futsal, palestras socioeducativas e um projeto específico
de informática destinado aos alunos que concluem seu ciclo dentro da Associação. Além disso,
os atendidos contam com acompanhamento de nutricionista, psicóloga e assistente social,
recebendo também uniforme, material escolar, almoço e lanches, sempre com foco no
desenvolvimento social e integral.
De acordo com sua finalidade estatutária, a Associação Alegria tem como objetivos
oferecer assistência social às crianças e adolescentes de sua comunidade, apoiar atividades
esportivas, culturais, ambientais, escolares e de cidadania, bem como estender apoio às famílias
por meio de atendimentos sociais e psicológicos. Seus objetivos específicos incluem garantir um
atendimento de qualidade para auxiliar no desenvolvimento psicossocial dos jovens, atuar na
prevenção de violações de direitos, promover espaços de interação social, fortalecer vínculos
familiares em eventos e festividades, além de complementar o trabalho social junto às famílias,
prevenindo situações de risco e incentivando a convivência comunitária.
O processo de acolhimento ocorre mediante procura da família pela instituição,
com apresentação da documentação necessária e realização de entrevista socioeconômica. Após
essa etapa, a matrícula é efetivada, sendo priorizado o atendimento a alunos de baixa renda que
estudam na rede pública ou em regime de bolsa. Atualmente, a Associação tem capacidade para
atender até 200 crianças e adolescentes.
Sua estrutura de atendimento foi erguida dentro das instalações da Fermavi, em
espaço totalmente adequado à proposta institucional. O funcionamento ocorre de segunda a
sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30, oferecendo café da manhã, almoço e café
da tarde, em um ambiente de acolhimento, aprendizado e convivência que transforma vidas e
fortalece famílias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 10 de setembro de 2025.
JOÃO MARTINSRIB aozinho Enfermeiro
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site?-varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757