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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 209/2025
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1 ArkOVADO POR UNANIIKMADE. I WW11*. Em única discussão e votação. •
qp ;71 -Rim Oficie-se de acordo com o requerimentu. .
Varginha, 4)2
-
Presidente da Câi-nara/
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
A Vereadora subscritora requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite junto
à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher — DEAM da Polícia Civil de Minas Gerais, as
seguintes informações relativas aos índices de violência contra a mulher em Varginha:
1. Qual o número total de ocorrências registradas de violência doméstica e familiar contra a
mulher nos últimos cinco anos (de 2020 a 2025), discriminadas por ano?
2. Quantos casos de feminicídio foram registrados no mesmo período, especificando se os
autores foram identificados e o status dos inquéritos (encerrados, em andamento,
arquivados)?
3. Existe um levantamento por tipo de agressão (fisica, psicológica, sexual, patrimonial e
moral)? Caso positivo, informar os dados correspondentes.
4. Quais os bairros ou regiões da cidade que concentram maior número de ocorrências?
5. A Delegacia Especializada possui projetos de prevenção ou campanhas educativas em
andamento? Caso afirmativo, quais são e como a comunidade pode participar?
6. Como Varginha se posiciona, em comparação com outras cidades de Minas Gerais, no
ranking de violência contra a mulher?
7. Relatar outras informações que se fizerem necessárias.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo subsidiar estudos e ações de
conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no município, contribuindo com
dados atualizados e oficiais para análise da realidade local.
Acredita-se que o acesso a essas informações é essencial para o desenvolvimento
de políticas públicas, trabalhos acadêmicos, iniciativas comunitárias e ações de apoio às vítimas.
Desse modo, solicita o apoio dos nobres pares para a sua aprovação e espera que
as informações elencadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento de toda a
população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de setembro de 2025.
RIOS FONTOURA
Vereadora
Ctk/
rmza arh
M R.TINS
Vereadnr -
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br I (35) 3219-4757
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