materia nº 464/2025

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411 o, 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 464/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para implantação do projeto "Avenida 
Princesa do Sul Livre", com o fechamento total da Avenida Princesa do Sul aos domingos, das 
7h às 18h, para uso exclusivo de pedestres, ciclistas, skatistas e demais cidadãos que desejem 
praticar esportes, atividades culturais, de lazer e gastronomia. 
JUSTIFICATIVA 
A proposta visa transformar o espaço urbano em um ambiente democrático, 
acessível e voltado à convivência comunitária, à saúde pública, à valorização da cultura local e ao 
estímulo à economia criativa, a exemplo do que já ocorre com grande êxito em cidades como 
Brasília (Eixão do Lazer através da Lei n° 4.757/2012), São Paulo (Avenida Paulista Aberta através 
do Programa Ruas Abertas) e Belo Horizonte (Avenida Silva Lobo aos domingos através do Projeto 
A Rua é Nossa). 
Esses projetos, já consolidados em outras capitais brasileiras, promovem 
qualidade de vida, hem-estar coletivo e incentivo à ocupação cidadã do espaço público, com 
impactos positivos diretos na saúde física e mental da população, na mobilidade urbana 
sustentável e no fomento à cultura e ao turismo local. 
É importante ressaltar que nesses projetos não há cobrança de honorários, taxas 
ou qualquer custo adicional para a população, caracterizando-se como uma iniciativa de acesso 
gratuito, inclusiva e voltada à coletividade. 
Também é importante frisar que a Avenida Princesa do Sul possui vias alternativas 
e paralelas que podem absorver o tráfego de veículos durante o horário de interdição, garantindo 
a fluidez do trânsito e assegurando o acesso de veículos de urgência, emergência e das forças de 
segurança pública, por meio de rotas previamente planejadas pelas autoridades de trânsito. 
A transformação da Avenida Princesa do Sul em um espaço de lazer e cultura aos 
domingos representa um avanço significativo na humanização da cidade, aproximando-a de 
modelos urbanos modernos, sustentáveis e centrados no bem-estar das pessoas. 
Trata-se de um projeto com forte aderência ao interesse público, que promove 
integração social, saúde, segurança, mobilidade alternativa e valorização do espaço urbano. 
Dessa forma, solicitamos o apoio das Secretarias competentes para que avaliem a 
viabilidade técnica, operacional e legal da iniciativa, com o intuito de proporcionar mais qualidade 
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
de vida aos munícipes e fortalecer os vínculos comunitários por meio de um uso mais justo e 
democrático da cidade. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de setembro de 2025. 
CÁSSIO MENDONÇA BOSQUE CHIODI 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG 
camara@varginhamg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757