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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 213/2025
APROVADO POR
Em única discussão e votação°.
Oficie-se de acordo com o requeriment:j.
Varginha..... ....
Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário
Municipal de Saúde para que encaminhe informações acerca da possibilidade de
disponibilização gratuita do sensor de glicose FreeStyle Libre no âmbito do Sistema Único de
Saúde — SUS no município:
1. Existe levantamento atualizado sobre o número de pacientes com diabetes
tipo 1 e tipo 2 em uso de insulina que poderiam ser contemplados com o
sensor FreeStyle Libre no município?
2. Há estudos ou discussões internas da Secretaria Municipal de Saúde sobre a
viabilidade de disponibilizar esse dispositivo, à semelhança do que já ocorre
em outras cidades do país?
3. O município já manteve contato com o Governo do Estado ou com o
Ministério da Saúde para tratar da inclusão do FreeStyle Libre entre os
insumos fornecidos pelo SUS?
4. Quais medidas a Prefeitura tem adotado para ampliar o acesso a novas
tecnologias que contribuam para o controle glicêmico e a melhoria da
qualidade de vida das pessoas com diabetes?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo buscar informações sobre a
possibilidade de disponibilização gratuita do sensor de glicose FreeStyle Libre no município. O
dispositivo é uma ferramenta inovadora que permite o monitoramento contínuo da glicose,
oferecendo mais qualidade de vida às pessoas com diabetes e prevenindo complicações graves
associadas à falta de controle da doença.
Diversas cidades brasileiras já fornecem o FreeStyle Libre gratuitamente à
população, como forma de promover dignidade, saúde e também economia ao sistema público,
ao reduzir internações e custos relacionados ao tratamento de complicações do diabetes.
Diante da relevância social e de saúde pública do tema, solicita ao Executivo
Municipal informações sobre a viabilidade de adoção dessa tecnologia, a fim de garantir
melhores condições de cuidado e bem-estar às pessoas com diabetes na cidade.
Sala das Sessões da Câmara Munici de Varginha, em 17 de setembro de 2025.
JOÃO MA IRO - Joãozinho Enfermeiro
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757
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