materia nº 472/2025

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 472/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para construção de um Centro de Atendimento às 
Pessoas com Deficiência, especialmente às que possuem Transtorno do Espectro Autista — TEA 
ou, alternativamente, que seja firmada parceria com entidade já atuante na área. 
JUSTIFICATIVA 
Esta Indicação tem como objetivo solicitar a construção de um Centro de 
Atendimento às Pessoas com Deficiência, com atenção especial às que possuem o Transtorno do 
Espectro Autista ou, alternativamente, a celebração de parceria com alguma entidade já atuante 
na área. 
O município possui um trabalho de suporte especializado a essas pessoas e a seus 
familiares. Ocorre que, a demanda elevada de procura pelo atendimento, dificulta o acesso a 
serviços de acompanhamento, orientação e inclusão. A criação desse espaço, ou a formalização 
de parcerias, garantirá maior acolhimento, assistência e condições de desenvolvimento às 
pessoas com deficiência, contribuindo para a promoção da cidadania e da igualdade de 
oportunidades. 
De acordo com o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, Minas Gerais possui um 
número elevado de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Esse número 
reforça a relevância de políticas públicas voltadas ao acolhimento e suporte às famílias, 
garantindo condições adequadas de inclusão, acompanhamento e desenvolvimento às pessoas 
autistas. 
Diante da relevância social do tema, solicita-se especial atenção da Administração 
Municipal para a implementação desta proposta. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de setembro de 2025. 
/ 
ROGÉRIO' ENO 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
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