{A CornJrAid
r
de
:
lus
çr.
ti
l
ç_
;!2,
a
L
l
egisilsção
varçow.h,3, 31 ,de -5k.rktrni:Tri
ns
MARTINS
Vereador - PL
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto n. 30/2025
CONCEDE TÍTULO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
VARGINHENSE
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.12. Fica concedido ao Senhor DEPUTADO FEDERAL MARCELO ÁLVARO
ANTÔNIO, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços
prestados no Município de Varginha.
Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de setembro de 2025.
ANARIOS FONTOURA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL I9E VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n01, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757
‘#)
4,) (Oi
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
Marcelo Henrique Teixeira Dias nasceu em Belo Horizonte, tem 51 anos, é pai de
três filhos: Amanda, Ana Clara e Paulo Henrique e avô de Catarina. Formado em Gestão Pública
e empresário.
Foi dentro de casa que Marcelo começou a conviver com a política e com o
trabalho pelas pessoas que mais precisam. Seu pai, Álvaro Antônio, foi Vereador, Deputado
Estadual, Deputado Federal e Vice-Prefeito de Belo Horizonte. Desde pequeno, Marcelo
acompanhava o pai nas andanças pela região. Um político acessível, disposto a ouvir as pessoas,
conversar e saber quais eram os principais problemas e como ele ajudaria. É claro que, com um
exemplo desses, Marcelo já tinha no sangue a vocação para a política.
Começou a desenvolver um trabalho na criação de associações e grupos de
Bairros da Região do Barreiro que lutavam por melhorias. Marcelo logo percebeu que as
demandas da população eram muitas e que, sozinho, não conseguiria mudar aquela realidade.
Foi quando resolveu iniciar a carreira política e dar continuidade à representação dos interesses
da sua região. Em homenagem ao pai e num reconhecimento pelo trabalho dele como homem
público, adotou o nome político Marcelo Álvaro Antônio, como passou a ser conhecido.
Em 2012, disputou sua primeira eleição pelo Partido Republicano Progressista
tornando-se um dos vereadores mais votados com 8.846 votos. Enquanto vereador, criou o
Projeto Vereador no Bairro, estando presente em diferentes bairros de BH, aos finais de semana,
junto com sua equipe, para ouvir as pessoas e ver de perto os problemas enfrentados no dia a
dia pelas pessoas. Levantou a bandeira do Metrô do Barreiro como uma prioridade para melhoria
da mobilidade na capital mineira.
Em 2014, lançou-se candidato à Câmara dos Deputados e foi eleito Deputado
Federal por 60.384 eleitores que confiaram em suas propostas, aprovaram seus ideais e lhe
concederam a importante missão de representá-los na Câmara Federal. Foi o terceiro Deputado
Federal mais votado dentro de Belo Horizonte, o que somente aumentou a responsabilidade de
exercer um mandato representativo, no qual a participação popular, a voz da sociedade e as
necessidades dos mineiros seriam a bússola de direcionamento do mandato federal.
Em seu primeiro mandato como Deputado Federal ampliou o seu trabalho para o
interior do estado, sempre levantando a bandeira do municipalismo e defendendo a necessidade
de revisão do pacto federativo para que os recursos estejam cada vez mais nos municípios e não
centralizados no Governo Federal
Em 2015, aderiu à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, tendo a
missão de buscar incentivos para o setor do Turismo no Brasil para geração de emprego, renda
e arrecadação aos estados e municípios brasileiros.
Em 2018, recebeu convite de Jair Bolsonaro e filia-se ao Partido Social Liberal,
assumindo a incumbência de presidir o Diretório do PSL em Minas Gerais e coordenar as ações
de Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República pelo Partido, em todo o estado.
Reeleito Deputado Federal pelo PSL para o 22mandato na Câmara dos Deputados
com 230.008 votos, alcança o título de Deputado mais votado do Estado de Minas Gerais, nas
eleições gerais de 2018, tendo sido votado em 848 municípios dos 853 existentes no estado.
Categórico, apontou os pilares da sua campanha e, consequentemente, do seu futuro mandato:
CÂMARA MUNICIPAL gE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, nofl, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757
ÇP
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
combate à corrupção; a governabilidade do governo Jair Bolsonaro e a transformação do País; e
sua contribuição para uma boa relação com o Congresso.
Indicado pelo Presidente da República eleito Jair Bolsonaro, para ocupar o cargo
de Ministro do Turismo, em 2019 Marcelo iniciou sua atuação em prol do setor de turismo,
realizando importantes feitos como a isenção de vistos para turistas americanos, canadenses,
japoneses e australianos visitarem o Brasil, o que resultou em aumento de mais de 30% da
entrada destes turistas no país até 2024. Como Ministro, Marcelo enfrentou o período
pandêmico, o maior desafio para o setor de turismo em todo o mundo e, para evitar que as
empresas fechassem as portas e a demissão em massa, Marcelo participou ativamente da criação
de três medidas provisórias que sustentaram vivas as empresas e os empregos do turismo: MP
936, que flexibilizou os contratos de trabalho e impostos, aMP948, conhecida como "não
cancela, remarque", que ajudou com que as agências de viagens, empresas de eventos pudessem
negociar a remarcação da prestação de serviços sem que houvesse a judicialização em massa.
Por último aMP963, que concedeu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões ao Fundo Geral do
Turismo FUNGETUR, com intuito de ofertar crédito para que as empresas pudessem superar os
impactos causados pelas restrições sanitárias impostas pela pandemia.
Em um compromisso firmado junto ao Presidente da República na ocasião da
Campanha Eleitoral de 2018, Marcelo defendeu no âmbito do Governo a priorização da pauta da
ampliação do metrô de Belo Horizonte, uma vez que o Governo receberia um valor considerável
de multa pela devolução de linhas ferroviárias concedidas em Minas Gerais. Convenceu o
Presidente e o conselho de Ministro de que o recurso por ser oriundo de Minas Gerais deveria
ser revertido em benefício também para Minas Gerais. Foram R$ 2,8 bilhões de reais destinados
pelo Governo Federal, em 2022, para a concessão e ampliação do Metrô, uma conquista que
carrega a marca e a luta de Marcelo Álvaro Antônio e que beneficiará os belorizontinos,
sobretudo os moradores da Região do Barreiro.
Reeleito para o terceiro mandato de Deputado Federal em 2022, Marcelo Álvaro
Antônio busca o fortalecimento de um trabalho voltado aos municípios, preocupado com os
desafios enfrentados pelos gestores que trabalham na ponta: Prefeitos, Vereadores, Secretários,
servidores públicos que encaram a realidade e as dificuldades do dia a dia das cidades brasileiras.
Em 2024, como membro da Comissão Mista de Orçamento, Marcelo foi relator setorial do
orçamento de Cidades, buscando alocar com efetividade recursos para o desenvolvimento dos
municípios mineiros. Em 2025, Marcelo é eleito por unanimidade Presidente da Comissão de
Turismo da Câmara dos Deputados, pauta sob a qual tem reconhecido domínio e experiência
para colaborar com o avanço de propostas e ações para o desenvolvimento do turismo nacional.
Em sua atuação parlamentar, Marcelo Álvaro Antônio também contribuiu de
forma decisiva para o desenvolvimento de Varginha, destinando importantes recursos e
investimentos:
• A destinação de ônibus escolares, fortalecendo a frota municipal de transporte e
garantindo mais segurança e conforto aos estudantes da rede pública;
• O envio de R$ 2.791.000,00 em emendas parlamentares destinadas ao município;
• A liberação de verbas para a ampliação de três Unidades Básicas de Saúde (UBS Tipo I, II
eIII),ampliando a capacidade de atendimento e melhorando a infraestrutura de saúde
em Varginha;
CÂMARA MUNICIPAL RE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757
RIO FONTOURA
Vereadora
)1,,P los 1, e Souza m
L
artins
ARTINS
Veredor- PL
1) , 42
* 4, ,Ikt).
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
• A destinação de verbas aprovadas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida,
viabilizando moradias dignas para famílias de baixa renda e contribuindo para o
desenvolvimento urbano e social do município;
• A destinação de veículos, equipamentos e materiais para a Segurança Pública no
enfrentamento a criminalidade;
• Aquisição de 01 Viatura para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e
• Aquisição de 01 transporte Escolar da Educação Básica.
Essas conquistas refletem o empenho do deputado em trazer melhorias concretas
para a cidade, reforçando seu compromisso com a educação, a saúde e a habitação popular.
Por essas relevantes contribuições, a Câmara Municipal de Varginha tem a honra
de conceder ao deputado federal Marcelo Álvaro Antônio o Título de Cidadania Honorária, em
reconhecimento à sua dedicação e aos benefícios proporcionados ao município e ao povo
varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de setembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPALQEVARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, , Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757
loUTADO i.LIDLRA
ÁLVAROANTONIO