materia nº 17/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação Nº 17/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
A Vereadora subscritora vem solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a 
presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para criação de um Centro de Acolhimento 
às Mulheres Vítimas de Violência em Varginha. 
JUSTIFICATIVA 
Minas Gerais foi o Estado do Brasil que registrou o maior número de 
feminicídios no ano de 2021. Foram 154 casos registrados no ano e muitas dessas vítimas 
poderiam ter sido salvas, caso existissem políticas públicas efetivas que garantissem sua 
proteção. 
Desde que entrou nesta Câmara, no ano de 2017, esta vereadora vem 
trabalhando para fortalecer toda essa rede de proteção à mulher que é tão necessária para 
acolhimento e segurança dessas vítimas. Trabalhou pela efetivação de uma delegada mulher 
como titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher — DEAM. Foi uma grande 
conquista na humanização do atendimento às mulheres que procuram a ajuda da Policia Civil. 
Mas as ações devem ser ampliadas. É necessário um espaço apropriado para 
acolhimento e acompanhamento das mulheres que sofrem ameaças ou são agredidas em 
casos de violência doméstica ou outros casos de violência. 
Dessa forma, a vereadora vem solicitar, por meio desta indicação, a criação 
desse centro de atendimento, que ampliará as ações já desenvolvidas pela DEAM e, também, 
oferecerá mais suporte às vítimas. Neste centro, poderão ser oferecidos segurança e 
acolhimento para mulheres que não têm para onde ir após serem agredidas, atenção 
psicossocial a essas vitimas e até mesmo aos filhos, atividades profissionalizantes para 
promover a liberdade financeira das mulheres, impedindo que retornem aos seus agressores 
e até mesmo proporcionar, em um outro local, atendimento a esses agressores, para que se 
tratem e evitem cometer os mesmos abusos e agressões. 
O problema da violência doméstica não é apenas um caso de polícia e é dever 
da administração pública ajudar na prevenção e na reparação desses crimes. Por isso, acredita 
que seja de extrema urgência e relevância que a Prefeitura de Varginha acate essa solicitação 
e providencie o quanto antes esta parceria com a DEAM para promover a criação do Centro 
de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 01 de fevereiro de 2023. 
ZILDA ARiA DA SILVA 
ereadora 
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