br-locleg corpus explorer

← Varginha (MG)

materia nº 32/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. NIKOLAS FERREIRA
native_id4660

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Proposição arquivada — —
2025-10-16 Norma publicada — —
2025-10-14 Norma promulgada — —
2025-10-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-10-13 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno S —
2025-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-10-08 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno P —
2025-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-10-01 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-17 Proposição distribuída às Comissões — —
2025-09-17 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-09-17 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T19:51:00.043581-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-10-08T20:31:16.002046-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

FY0A1:•:,-1:11t4 Cárnar• 
f 
MARTINS—Davi Martins 
'R:ADOR 
CARLOS DAVI 
Comis,510 de Justiça, Legislação 
• Reciação Final. 
va-ghtu, Is,' _de e•i-elprrc) ..Z62.5 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Projeto de Decreto n. 32/2025 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprova o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido ao SR. NIKOLAS FERREIRA, o Título de "CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.22. O Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de setembro de 2025. 
5 
4n'1 Rios Fontoura 
"Vereadora - UNIÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail:camara@varginha.mg.leg.br1 Site:varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 
R INS —DaviMartins 
EADOR 
41' 
pp, 
CÂMARAMUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
Submetemos à apreciação dos nobres colegas Vereadores o projeto que concede 
o Título de Cidadão Honorário de Varginha ao Senhor Nikolas Ferreira de Oliveira. 
Nikolas Ferreira, brasileiro, casado, bacharel em Direito pela PUC-Minas e político 
filiado ao Partido Liberal, atualmente exerce o mandato de deputado federal por Minas Gerais. 
Tornou-se o deputado federal mais votado do Brasil e o mais votado da história de nosso Estado, 
sendo referência nacional na defesa dos valores cristãos, da família, da liberdade econômica e 
da transparência na vida pública. 
Em Varginha, Nikolas consolidou seu reconhecimento popular ao se tornar o 
deputado federal mais votado da cidade, alcançando expressivos 20,88% dos votos válidos para 
federal, o que corresponde a 14.794 votos. Esse resultado demonstra a confiança do povo 
varginhense em sua atuação política e reforça seu vínculo com o município. 
Muito além de sua expressiva representatividade eleitoral, o deputado já 
demonstrou compromisso concreto com a população de Varginha, viabilizando recursos 
importantes para a área da saúde, fortalecendo a rede de atendimento municipal. Sua atenção 
às demandas locais comprova o respeito e a dedicação que ultrapassam o exercício parlamentar 
e se traduzem em benefícios reais para os varginhenses. 
Destaca-se ainda sua atuação na formação e fortalecimento da base conservadora 
em Minas Gerais, sendo um dos idealizadores do movimento Direita Minas, hoje considerado o 
maior movimento conservador do estado. Em Varginha, temos um núcleo ativo desse 
movimento, que mobiliza cidadãos, promove debates e reafirma valores em defesa da família, 
da liberdade e da pátria, fortalecendo o papel de nossa cidade dentro desse cenário estadual. 
Além disso, Nikolas é reconhecido por sua firme postura em defesa da justiça, da 
boa política e do combate à corrupção, sendo voz ativa em Brasília na representação dos anseios 
da população mineira e, de modo especial, da população de Varginha. 
Por todas essas razões, pelo impacto de sua atuação já presente em nosso 
município e pelo legado que vem construindo em prol do Brasil e de Minas Gerais, entendemos 
que a concessão do Título de Cidadão Honorário de Varginha ao deputado Nikolas Ferreira é ato 
de justiça e de reconhecimento público. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de setembro de 2025. 
A Rios Fontoura 
Vereadora - UNIÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
2 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
GABINETE DO DEPUTADO NIKOLAS FERREIRA 
Oficio emenda 2025 Brasília, 30 de Setembro de 2025 
Ao Vereador Davi Martins e Hospital Regional do Sul de Minas - Varginha 
Assunto: Emenda Parlamentar individual - SAÚDE 
Com respeito e consideração, dirijo-me a Vossa Excelência na qualidade de Deputado Federal, 
representante do povo de Minas Gerais, para informar a destinação do valor R$772.000,00 
(SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), visando recursos para área da saúde, de acordo 
com oficio enviado no ano de 2023 e 2024. 
Diante do notável comprometimento da instituição, acredito o empenho do recurso poderá 
contribuir positivamente para a cidade e saliento que é de suma importância que a tramitação 
para empenho seja executada de forma coerente e assertiva, considerando as diretrizes que 
serão informadas durante o processo. 
As dúvidas, poderão ser encaminhadas para oe-mail: dep.nikolasferreira@camara.leg.br 
endereçadas aos assessores Aline Maria, Augusto Souza e Fernando Garcia, os mesmos, 
entrarão em contato, para informá-los sobre novos prazos e trâmites jurídicos, devido a 
morosidade do processo, sugiro que exista uma pessoa responsável pela gestão do recurso. 
Estou à disposição para fornecer mais informações ou esclarecimentos que possam ser 
necessários. Agradeço pelos serviços prestados à sociedade e atenção dispensada aos 
assessores parlamentares, aguardo possíveis considerações. 
DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA PL/MC 

open original →