materia nº 481/2025

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Vereador - AVANTE 
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ereador 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 481/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo estudo de viabilidade para instituir 
carteirinha de identificação obrigatória para a retirada de crianças nas creches municipais, 
contendo fotografia e dados básicos da criança e de seus responsáveis legais. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação atende à demanda de mães e pais de alunos das creches 
municipais, preocupados com a segurança no momento da entrega das crianças. 
A proposta consiste na emissão de uma carteirinha personalizada, que deverá ser 
apresentada obrigatoriamente para a retirada da criança, contendo: 
• fotografia da criança; 
• fotografia e identificação dos pais ou responsáveis autorizados; 
• dados básicos para conferência pela equipe escolar; 
• espaço para fixação de selo holográfico de segurança, renovado anualmente, 
que funciona como marcador de autenticidade e validade do documento. 
Esse sistema reforçará a segurança nas unidades, evitando equívocos ou situações 
de risco, como já relatado em outros municípios, onde houve casos de entrega equivocada de 
crianças a pessoas não autorizadas. 
A adoção de selos holográficos de segurança, utilizados amplamente em 
documentos oficiais e carteirinhas estudantis, garante maior confiabilidade ao sistema e dificulta 
tentativas de falsificação. 
Trata-se de medida simples, de baixo custo e de grande impacto na tranquilidade 
das famílias e profissionais que atuam nas creches municipais. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de outubro de 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757