materia nº 220/2025

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APROVADO POR UNANT•gUIADE.1 
Em única iliSCHS5ãO e votação. 
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Varginha, /11:' al62C12"S • 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 220/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações acerca da criação do Programa Municipal Bolsa Atleta, destinado a atletas e 
paratletas de Varginha: 
1. Existe interesse da Administração Municipal em criar um programa de 
incentivo financeiro para atletas e paratletas do município? 
2. Havendo a possibilidade de criação do programa, quais critérios de seleção e 
modalidades esportivas deverão ser contemplados? 
3. Há previsão no Plano Plurianual — PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 
e Lei Orçamentária Anual — LOA de recursos para apoio direto aos atletas? 
4. O município já possui políticas públicas específicas para fomento ao esporte 
de rendimento? 
5. O município já recebeu demandas formais de atletas, entidades ou 
associações solicitando apoio financeiro? 
6. Há interesse em envolver o Conselho Municipal de Esportes na discussão da 
criação do programa? 
7. A Administração Municipal já avaliou experiências de outros municípios que 
adotaram programas semelhantes como referência para elaboração do projeto? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem como finalidade obter informações sobre a 
viabilidade de criação do Programa Municipal Bolsa Atleta, inspirado nos programas já existentes 
nas esferas federal e estadual. A adoção dessa iniciativa permitirá que atletas e paratletas se 
dediquem integralmente aos treinamentos e às competições oficiais, reduzindo as dificuldades 
financeiras enfrentadas por muitos deles. Atualmente, a ausência de patrocínio limita sonhos e, 
em alguns casos, obriga atletas a representarem outros municípios. 
Trata-se de uma política pública de grande relevância pois, além de incentivar 
conquistas esportivas, promove inclusão social, disciplina e melhoria da qualidade de vida. 
Ressalte-se ainda que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer— SEMEL, bem como associações 
e projetos locais, já vêm desenvolvendo importante trabalho na formação e revelação de atletas, 
que merecem apoio contínuo do poder público. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 
e Prado 
- AVANTE 
411 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Diante do exposto, apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis 
para a sua aprovação. Por fim, espera que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta 
Casa Legislativa para conhecimento de toda a população. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de outubro de 2025. 
EDUARDO B N DITI O • I —DUDU OTTONI 
Vereador 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG 
carnara@varginhamg.legtr 1 Site: varginhafrig.leg.bri (35) 3219-4757