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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 489/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para estudos e providências cabíveis visando a adesão
do Município ao Programa Federal "Contrata mais Brasil", que conecta Microempreendedores
Individuais (MEIs) a oportunidades de prestação de serviços junto à Administração Pública.
JUSTIFICATIVA
O programa "Contrata+Brasil" é uma plataforma digital do Governo Federal que facilita
a contratação de MEIs para a execução de pequenos reparos e serviços básicos, como pintura,
manutenção, jardinagem entre outros. A iniciativa simplifica e agiliza as contratações, permitindo que
órgãos públicos encontrem prestadores de serviços de forma prática e transparente, sem a necessidade
de processos licitatórios complexos.
A adesão ao programa representa um importante passo para a modernização da
gestão pública, além de incentivar o empreendedorismo local e contribuir para a eficiência na
aplicação dos recursos públicos.
Diante do exposto, apresenta a presente Indicação e solicita especial atenção e
apoio da Administração Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de outubro de 2025.
MARC ONIO 50 ZA -arquinho Cooperativa
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARG1NHANG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: carnara@varginhangieg.br1 Site: varginha.mg.ieg.br1(35) 3219-4757
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