CÂMARA MUNICIPAL
flke Camera
Cornisck de Justiç,x, Legislzo
e Redaç5o Final.
OUtobro Peã?.Q._
VARGINHA
Projeto de Lei n.101/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRIULTURA
FAMILIAR DE VARGINHA-MG E REGIÃO.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art.12. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DA AGRIULTURA FAMILIAR DE VARGINHA-MG E REGIÃO.
Art.22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de outubro de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
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VARGINHA
JUSTIFICATIVA
A trajetória da Associação teve início em março de 2009, na comunidade rural
Paradinha, no município de Varginha (MG), com a realização de uma reunião introdutória
promovida pelo SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Na ocasião, foi apresentado
um projeto voltado ao cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares, com o objetivo
de promover o conhecimento sobre essas culturas e possibilitar uma nova fonte de renda para
os produtores rurais da região.
No dia 25 de junho de 2009, aconteceu a reunião oficial de abertura do programa,
marcando o início formal das atividades. Em novembro do mesmo ano, foram distribuídos os
insumos necessários e definidas as reuniões mensais para acompanhamento e evolução do
projeto.
Em 2010, os produtores passaram a se especializar por meio de cursos voltados
ao cultivo de plantas medicinais, além de iniciarem os primeiros plantios. O projeto começou a
ganhar visibilidade, sendo destaque em uma reportagem publicada no jornal Gazeta, em 12de
maio de 2010, a qual detalhou seus objetivos e impactos.
Durante as reuniões mensais, surgiu a necessidade de formalização do grupo, o
que levou à fundação oficial da Associação dos Produtores de Plantas Medicinais, Aromáticas e
Condimentares de Varginha, no dia 22 de setembro de 2010, com a criação do estatuto e
obtenção do CNPJ.
Com o tempo, percebeu-se uma baixa demanda de mercado para plantas
medicinais, o que levou a Associação, em 2011, a ampliar seu foco de atuação. Através das
chamadas públicas municipais e estaduais, os associados passaram a fornecer produtos
hortifrutigranjeiros, como frutas, legumes e hortaliças, atendendo a uma demanda crescente por
alimentos frescos e de qualidade.
Em 2017, fortalecida pela expansão da agricultura familiar, a entidade passou por
uma importante reestruturação. Deixou de ser exclusivamente voltada às plantas medicinais e
passou a se chamar Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Varginha — MG e
Região, refletindo sua nova missão e abrangência. As reuniões passaram a ser realizadas na
UNIFAL, com apoio de alunos e colaboradores da universidade, ampliando a articulação entre a
academia e o campo.
Durante o período da pandemia de Covid-19, em 2020, com a suspensão das aulas
presenciais nas escolas públicas, a Associação se adaptou rapidamente, colaborando com a
distribuição dekitsde cestas de alimentos para os alunos da rede municipal e estadual. A ação
foi fundamentada em legislações emergenciais da época, garantindo a continuidade do trabalho
dos produtores e o abastecimento das famílias.
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Com o retorno das atividades escolares presenciais, a Associação retomou o
fornecimento regular de hortifrutigranjeiros para merendas escolares, mantendo-se até hoje
como uma importante entidade representativa da agricultura familiar regional, comprometida
com a qualidade dos alimentos, a geração de renda no campo e o desenvolvimento sustentável
da região de Varginha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de outubro de 2025.
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Vereador
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