materia nº 35/2025

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Projeto de Decreto n. 35/2025 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprova o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12. Fica concedido ao SR. DURVAL ÂNGELO ANDRADE o Título de 
"CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.22. O Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de outubro de 2025. 
CASIO CHIODI 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail:camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
Durval Angelo Andrade, natural da cidade de Baixo Guandu, no Espírito Santo, foi 
seminarista e se formou em Contabilidade, Filosofia, Teologia, Pedagogia e especialista em 
Educação pela UFMG. É professor licenciado da rede pública de Belo Horizonte e aposentado da 
rede de Contagem. 
Ingressou na política em Contagem, região metropolitana da capital de Minas 
Gerais, sendo eleito duas vezes para a Câmara Municipal, em 1988 e 1992. Em 1994, elegeu-se 
deputado estadual pela primeira vez. Na Assembleia Legislativa, presidiu a Comissão de Direitos 
Humanos por 12 anos. 
É Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — TCE￾MG e Diretor de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de 
Contas — Atricon. 
Doutor Honoris Causa em Direitos Humanos pela Universidade Saberes, 
Corporativa e de Educação da Capital — Uniscecap. Membro do Movimento Nacional de Fé e 
Política — MNFP e autor de vários livros, percorrendo estilos e temas variados, como direitos 
humanos, política, religião, educação, cidadania, direito e participação popular. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de outubro de 2025. 
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CÁSSIO CHIODI 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail:camara@varginha.mg.leg.br1 Site:varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757