texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PA TOR A
Vice-Presi
TINHO DUDULP1ONI
ente Secretário
o
r:
• WM MN o
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto Legislativo n.36/2025
À Cornissflo de Ratio,Legislação
eRedaçãoFinal
Varginha, oaÁpro al25
cte amen,
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.12. Fica declarado ponto facultativo, nas repartições da Câmara Municipal de
Varginha, o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão das comemorações do Dia do
Servidor Público, celebrado em 28 de outubro (terça-feira).
Art.22. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de outubro de 2025.
_ MARQUI 0 D 00 RAT-j-VA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
\NW 4
t t
CÂMARAMUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
A presente medida tem por objetivo declarar ponto facultativo nas repartições da
Câmara Municipal de Varginha, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público.
A iniciativa visa reconhecer a importância dos servidores que contribuem
diariamente para o bom funcionamento da Casa Legislativa, sem acarretar prejuízos aos serviços
essenciais ou às atividades internas do Legislativo.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação da
presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de outubro de 2025.
MARQUINHO DA COOPERATIVA
Presidente
PASTOR FAU TINHO. DUDU ONI
Vice-Presidente Secretario
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
2
open original →