materia nº 224/2025

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 224/2025 
APr(OVADO POP. UNANITMLUDE. 
Em única discussão e votação. 
I Oficie-se de acordo c,)m o requerimentú. 
Varginha,. 13/ IO i2°2-'5- 
Presidente da Câmara ›;a••• 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Saúde solicitando as seguintes informações complementares acerca do projeto de atividades 
físicas no bairro Vila Barcelona, desenvolvido pelo Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida da 
Secretaria Municipal de Saúde: 
1. Considerando que o projeto foi encerrado em razão do término do recurso 
estadual que o financiava, existe a possibilidade de que o Município de Varginha 
assuma o custeio de sua manutenção, ainda que parcial, com recursos próprios? 
Justificar. 
2.Caso não seja possível o custeio integral pela Prefeitura, há estudo ou intenção 
de celebrar parcerias com instituições públicas, privadas ou comunitárias para 
garantir a continuidade do projeto? 
3. Existe previsão orçamentária futura para a reimplantação do projeto na Vila 
Barcelona ou em formato semelhante, dada a repercussão positiva e os 
benefícios relatados pelos moradores? 
4.Há registro formal da avaliação de impacto do projeto enquanto esteve em 
vigor, de modo a subsidiar uma possível retomada com base em seus resultados 
e custos? 
JUSTIFICATIVA 
O projeto de atividades físicas desenvolvido na Vila Barcelona foi amplamente 
reconhecido pela comunidade local como uma iniciativa de grande relevância social e de 
promoção da saúde, especialmente entre os idosos. Diversos moradores têm manifestado 
saudade e apreço pela atividade, relatando os impactos positivos na qualidade de vida, no 
convívio comunitário e na prevenção de doenças. 
A Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento n2184/2025, 
reconheceu formalmente a importância do projeto e esclareceu que ele foi viabilizado à época 
por meio de recurso estadual, o qual teve duração de 12 meses, encerrando-se ao término do 
financiamento. Diante disso e considerando o êxito da iniciativa, é pertinente questionar se o 
Município poderia arcar com a manutenção do programa — integralmente ou em parte —, ou 
ainda buscar parcerias com outros entes ou entidades que viabilizem sua continuidade. 
A retomada do projeto, além de atender a um anseio legítimo dos moradores, 
contribuiria para a prevenção de agravos à saúde, a redução de custos futuros com tratamentos 
e internações e o fortalecimento da política municipal de promoção do bem-estar. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brlSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Diante do exposto, requer o encaminhamento do presente pedido de informações 
ao Poder Executivo, com vistas a obter esclarecimentos e fomentar a discussão sobre medidas 
para a retomada desse relevante política pública. 
Assim, espera contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder 
Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de outubro de 2025. 
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - Dandan 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
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