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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 225/2025
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APROVADO POR. UNANIMI,DADE. PROVADO (
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento. I
Varginha,. IS /.. K.) j l'-'-)4S— I
L...._ . _ Presidente da Câmara i"i .
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e aos dirigentes da
Concessionária Rodovias do Café SPE S.A. — ou EPR Vias do Café — solicitando as seguintes
informações e providências quanto à necessidade urgente de construção de trincheira na
Avenida Princesa do Sul, nas proximidades do imóvel de número 900 (antigo Automóvel Clube),
no bairro Jardim Andere:
1. A Concessionária já realizou estudos técnicos ou possui relatórios de
contagem de tráfego (SATs) realizados na Avenida Princesa do Sul, que
comprovem o nível de serviço de tráfego local? Caso afirmativo, qual foi o
resultado dessas medições e em que nível de serviço (A-F) a via se encontra
atualmente.
2. O Sistema de Contagem de Tráfego que estava previsto para ser instalado até
o 18° mês da concessão já foi instalado? Em caso negativo, quando
pretendem instalar?
3. Considerando a demanda local e a constatação de aumento contínuo do
tráfego, além dos riscos já identificados, é possível a antecipação da obra da
trincheira em relação ao cronograma originalmente previsto para o 8° ano de
concessão?
4. Houve manifestação formal do Município solicitando a antecipação da obra
junto à Concessionária ou ao Ente Regulador? Em caso afirmativo, quais
providências foram tomadas até o momento? Enviar cópia da documentação,
se houver.
5. Conforme oficio n2232/2025, em resposta ao Requerimento n2133/2025,
existe registro documental das solicitações apresentadas pelo Senhor
Prefeito Municipal nas três reuniões com a Concessionária e o Governo
Estadual? Em caso afirmativo, solicita o encaminhamento de cópia.
6. A Prefeitura Municipal tem previsão de contrapartida ou parceria técnica que
possa viabilizar essa antecipação da obra?
7. Há estimativa atualizada de custo e prazo de execução da trincheira?
JUSTIFICATIVA
A Avenida Princesa do Sul é um dos principais eixos viários de Varginha, com
intenso fluxo de veículos leves e pesados, além de pedestres que diariamente transitam pela
região do bairro Jardim Andere. Trata-se de via essencial à mobilidade urbana e à integração dos
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bairros, mas que há anos enfrenta graves problemas de congestionamento, acidentes e riscos à
segurança viária, especialmente nas proximidades do Automóvel Clube.
O vereador esteve recentemente no local em mais de urna oportunidade e pôde
constatar a situação caótica do trânsito, principalmente nos horários de pico, quando o fluxo de
veículos fica completamente comprometido, causando longas filas, risco de colisões e grande
dificuldade de travessia para pedestres. Além disso, são frequentes os pedidos e reclamações da
população solicitando providências urgentes para melhorar a fluidez e a segurança na via.
Em resposta ao Requerimento n2197/2024, a Concessionária EPR Vias do Café
informou que está prevista, no 8P ano de concessão, a implantação de uma trincheira, com o
objetivo de reorganizar o trânsito local e promover maior fluidez e segurança aos usuários da via.
Por sua vez, a Prefeitura Municipal, em resposta anterior, destacou que já se reuniu por três vezes
com representantes do Governo do Estado e da Concessionária, inclusive com o próprio
Governador Romeu Zema, reivindicando a antecipação das obras do sistema viário, inclusive a da
trincheira.
Diante desse cenário, este Vereador não considera viável a espera até o oitavo ano
da concessão para uma intervenção que já se mostra urgente e necessária. O volume de tráfego
na região cresce de forma continua e o local apresenta risco iminente de acidentes e prejuízos à
mobilidade urbana, afetando diretamente moradores, comerciantes e motoristas que utilizam a
via diariamente.
Além disso, é de extrema importância a realização/obtenção de dados do estudo
SAT, ferramenta essencial para subsidiar decisões de engenharia e planejamento viário. Isso, pois
o sistema coleta dados detalhados sobre volume de tráfego, classificação dos veículos,
velocidade média e peso, permitindo avaliar de forma objetiva as condições de operação da via
e o nível de serviço prestada aos usuários.
Esses dados são fundamentais para comprovar tecnicamente a necessidade de
intervenções estruturais. Assim, este requerimento busca cobrar objetivamente a adoção de
medidas concretas e a antecipação da execução da obra, tendo em vista o interesse público e a
segurança da população.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes, faz-se
necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares
para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de outubro de 2025.
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - Dandan
Vereador
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