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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 520/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para realização de estudos de viabilidade técnica para a
doação de área ao Hospital Regional, destinada à instalação da sede do Hospital dos Olhos, em
razão da parceria firmada para atendimentos e procedimentos cirúrgicos oftalmológicos no
Município.
JUSTIFICATIVA
O Hospital Regional do Sul de Minas, localizado em Varginha, apresentou relatório
— cuja cópia vai anexa — solicitando apoio institucional para a doação de uma área pública
destinada à instalação da sede do Hospital dos Olhos, projeto que visa ampliar a capacidade
assistencial e estruturar um Centro de Oftalmologia Regional.
Conforme consta na introdução do relatório apresentado, o Serviço de
Oftalmologia do Hospital Regional encontra-se atualmente em processo de credenciamento junto
ao Sistema Único de Saúde (SUS), nas modalidades de Alta Complexidade em Oftalmologia e
Atendimento a Pacientes com Glaucoma. Essa informação reforça o caráter técnico e o interesse
público do projeto, que busca aprimorar a rede de atendimento especializado em saúde ocular
para toda a macrorregião Sul de Minas.
A equipe atua há mais de duas décadas em parceria com o Hospital de Olhos de
Varginha, referência regional na área, realizando atendimentos e procedimentos de alta
complexidade, como transplantes de córnea, cirurgias de retina, plástica ocular, tratamento de
glaucoma e retinopatia da prematuridade, além de abrigar o primeiro programa de residência
médica em oftalmologia da cidade, reconhecido pelo MEC.
Apesar da estrutura hospitalar moderna e completa, a demanda crescente por
atendimentos oftalmológicos evidencia a necessidade de expansão física. A doação da área
permitirá a construção de um novo espaço com ambulatórios especializados, salas de exames,
centro cirúrgico exclusivo, áreas de ensino e pesquisa e suporte administrativo, garantindo
melhor acolhimento e agilidade no atendimento.
Dessa forma, a presente indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo
Municipal a realização de estudos de viabilidade técnica para atender à solicitação apresentada
pelo Hospital Regional, contribuindo para o fortalecimento da rede pública de saúde e
consolidando Varginha como polo regional de referência em oftalmologia, promovendo o acesso
universal à saúde e o bem-estar da população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginharern 15 outubro de 2025.
MIGUEL JOSÉ DE LIM • Miguel da Sa
Ver :: dor
CÂMARA MUNICIP DE VAR A/MG
Praça Governador Benedito Valas . -s. n°11 tro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.ms varginha.mgieg.bri (35) 3219-4757
Relatório de Apresentação e Solicitação de Apoio Serviço de Oftalmologia
do Hospital Regional do Sul de Minas
1. Introdução
O Hospital Regional do Sul de Minas, localizado no município de Varginha/MG.
vem, respeitosamente, apiesentato ...st- h; Ar. ;co, a esti UtUld atuiu C Us ti~içoz.
realizados pelo seu Serviço de Oftalmologia, atualmente em processo de
credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), nas modalidades de
Alta Complexidade em Oftalmologia e Atendimento a Pacientes com
Glaucoma.
Ao mesmo tempo. o Hospital Regional submete à consideração de Vossa Senhoria
solicitação de doação de terreno destinado à expansão das instalações físicas
do serviço, com o objetivo de ampliar a capacidade assistencial, estruturar um
centro regional de referência em oftalmologia e fortalecer o atendimento à
população de toda a macrorregião Sul de Minas.
2. Histórico e Contexto do Serviço
A equipe de oftalmologia do Hospital Regional atua há mais de duas décadas em
parceria com o Hospital de Olhos de Varginha, referência regional em
atendimento especializado.
Atualmente, o serviço é composto por nove médicos oftalmologistas, todos com
título de especialista, atuando nas seguintes áreas:
• Retina clínica e cirúrgica
• Córnea e doenças externas
• Glaucoma
• Estrabismo
• Oftalmopediatria
• Plástica ocular
• Uveítes
• Tumores oculares
A equipe é responsável por importantes marcos regionais, entre eles:
• A realização do primeiro transplante de córnea do Sul de Minas;
• A manutenção do único serviço regional com especialista em cirurgia de
retina e implante de anel. de Ferrara;
• A oferta de tratamentos avançados como crosslinking, cirurgias vítreoretinianas, cirurgias plásticas oculares, e tratamento da retinopatia da
prematuridade.
3. Estrutura Hospitalar
O Hospital Regional do Sul de Minas dispõe de infraestrutura moderna e
completa, com:
• UTI Neonatal, Pediátrica e Adulto;
• Leitos de internação e hospital dia:
• Equipe de anestesia 24 horas;
• Cinco salas de centro cirúrgico de médio e grande porte, em
funcionamento contínuo:
• Apoio diagnóstico e terapêutico em diversas especialidades.
Essa estrutura, associada à alta qualificação da equipe médica, assegura
condições ideais para a realização de procedimentos oftalmológicos de alta
complexidade, atendendo pacientes de mais de 25 municípios da região.
Atualmente, o serviço registra 2.798 atendimentos realizados em parceria com as
Secretarias Municipais de Saúde e a Superintendência Regional de Saúde de
Varginha.
4. Ensino e Formação
O hospital também abriga o Programa de Residência Médica em Oftalmologia.
credenciado pelo Ministério da Educação (MEC). com duas vagas anuais,
sendo a primeira residência médica da especialidade reconhecida na cidade
de Varginha.
Esse programa fortalece o caráter de formação, ensino e pesquisa. além de
contribuir para a fixação de profissionais qualificados na região.
5. Processo de Credenciamento
O processo de reestruturação hospitalar teve início em novembro de 2022.
culminando na manifestação de interesse para credenciamento em
Oftalmologia de Alta Complexidade junto ao SUS.
Desde então, foram realizadas todas as adequações estruturais, implantação
de série histórica de atendimentos e alinhamento técnico com a SEMUS e a
SRS de Varginha. em conformidade com as exigências do Ministério da Saúde e
das instâncias de gestão estadual.
Atualmente. o hospital encontra-se apto a assumir o papel de referência
regional, com estrutura física, equipe técnica e volume assistencial
compativeis com os critérios de habilitação.
6. Justificativa para a Expansão Física
Apesar da sólida estrutura existente, a demanda crescente por atendimentos
oftalmológicos de alta complexidade na macrorregião Sul de Minas tem gerado
necessidade de ampliar os espaços físicos e a capacidade instalada.
A doação de um terreno contíguo ou próximo ao atual complexo hospitalar
permitirá a construção de um Centro de Oftalmologia Regional, com:
• Ambulatórios especializados;
• Salas de exames e procedimentos diagnósticos;
• Centro cirúrgico exclusivo para cirurgias oftalmológicas;
• Unidade de ensino e treinamento vinculada à residência médica;
▪ Área de apoio administrativo e técnico.
Essa expansão trará impacto direto na qualidade e agilidade do atendimento,
reduzindo filas, ampliando o acesso e descentralizando atendimentos de alta
complexidade, hoje concentrados em outros poios de Minas Gerais.
Além do benefício assistencial, a iniciativa fortalecerá o papel de Varginha como
centro regional de saúde, com reflexos positivos na economia local, na
formação profissional e na integração intermunicipal.
7. Solicitação de Apoio Institucional
Diante do exposto, o Hospital Regional do Sul de Minas vem, por meio deste
relatório, solicitar a doação de um terreno público adequado à ampliação de
sua estrutura física, destinado a implantação do novo Centro Regional de
Oftalmologia.
A proposta tem caráter estratégico e de interesse público, sendo alinhada às
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). aos princípios da regionalização
à política estadual de alta complexidade em Oftalmologia.
O hospital compromete-se a elaborar projeto técnico e arquitetõnico
detalhado, garantindo uso exclusivo para fins assistenciais, educacionais e de
pesquisa, voltados à melhoria do atendimento à população do Sul de Minas.
8. Considerações Finais
Reforçando seu compromisso com a saúde pública e com a integração regional, o
Hospital Regional do Sul de Minas coloca-se à disposição para apresentar o
projeto de expansão, estimativas de impacto social e financeiro, e demais
documentos que se fizerem necessários para análise e deliberação.
Certos da atenção e da sensibilidade de Vossa Senhoria em relação a esta
proposta, renovamos nossos votos de estima e consideração, reiterando o
compromisso de servir com excelência à população do Sul de Minas Gerais.
Atenciosamente,