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CÂMARA MUNICIPAL
VARG1NHA
Requerimento n.230/2025
•
APROVAI-10 POP WiANii:IMADE. 1
1 Em única fiiscussão e votaçãn. 1
Oficie-se de acc,rdo com i requerimento.
Várginha, 022 h) .411:04
Presidente da Câmarr
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes
informações acerca da realização de melhorias básicas necessárias no imóvel da entrada do
Parque São Francisco, com o objetivo de viabilizar a alocação da Guarda Ambiental:
1. Há planejamento para realizar as melhorias naquele imóvel?
2. Estaria o Executivo Municipal de acordo com a efetiva alocação da Guarda
Ambiental no Parque São Francisco?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento reforça o teor da Indicação n2510/2025, que trata da
necessidade de fortalecimento da vigilância e da segurança nos parques municipais, em especial
no Parque São Francisco, conforme relatório que segue anexo.
Em continuidade a essa iniciativa, foi realizada urna reunião conjunta com
representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e da Guarda Municipal, com o objetivo de avaliar as condições do local e planejar
as ações necessárias para a instalação da Guarda Ambiental.
Durante vistoria realizada no Parque São Francisco, constatou-se a ausência de
portas, a danificação de louças sanitárias e o furto da fiação elétrica do imóvel, o que impossibilita
o uso adequado do espaço.
Além disso, verificou-se a presença de pessoas em situação de rua utilizando o
local como abrigo, fato que pode resultar em ocorrências nas imediações do parque, como
pequenos incêndios, práticas de caça, descarte irregular de resíduos e degradação ambiental.
A correção desses problemas permitirá que o imóvel esteja apto a receber a sede
da Guarda Ambiental, medida essencial para o fortalecimento da preservação ambiental e da
segurança pública nos parques municipais.
A presença efetiva da Guarda Ambiental no local garantirá o monitoramento
continuo da área verde, a prevenção de danos ambientais e uma maior sensação de segurança
aos frequentadores.
O Parque São Francisco possui grande relevância ecológica e social, exigindo
atenção permanente do poder público para sua conservação e o uso adequado por parte da
comunidade.
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg,leg.brSite: varginha.mg.legtri (35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Diante dos fatos expostos e em atenção ao pleito apresentado, faz-se necessária
a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua
aprovação e do Poder Executivo para a adoção de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de outubro de 2025.
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CmS510 CHIODI
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginharng.leg.briSite: varginhaing.leg.brl (35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
indicação n. 510/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para análise da viabilidade de remanejamento de
servidores para reforçar a vigilância e a segurança do Parque São Francisco.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o Parque São Francisco conta com apenas um servidor responsável
pela cobertura de toda a área, sendo este um dos maiores parques urbanos do Brasil.
A ausência de servidores permanentes e lotados especificamente no Parque
compromete diretamente sua segurança, coloca em risco as benfeitorias existentes e expõe o
patrimônio ambiental a constantes ameaças, como vandalismo e depredação.
Infelizmente, o parque encontra-se fechado á visitação há vários anos. Diante
disso, é fundamental garantir sua preservação por meio de medidas efetivas de segurança,
evitando que novos danos sejam causados por ações criminosas ou negligência.
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção e apoio da
Administração Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de outubro de 2025.
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.
CÁSSIO CHIODI
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHAMG
Praça Governador Benedito Vaiadares. 1 Centro. 37002-020, Vargsnha - MG
E-rnail. camaraCvartyntla mg.leg.brI Sde: varginhang Mg.br 1(35j 3219-4157