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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 234/2025
APROVADO POR UNANIViarNDE.
Em única rliSCUSSãO e votação.
Oficie-se de accrdo como requeritr:eri!:.
Vàrgirifia, ........ ....
....
.........
. ...... .
Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações acerca do repasse de recursos financeiros destinados à aquisição do equipamento
denominado Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa — Código RENEM: 11268,
autorizado pela Secretaria de Estado de Saúde — SES, por meio da Resolução n28.218, publicada
no Diário Executivo de Minas Gerais em 21 de junho de 2022, no valor de R$ 364.248,00:
1. O recurso encontra-se disponível no Fundo Municipal de Saúde?
2. Caso positivo, qual é o status atual do processo de aquisição do referido equipamento?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa obter esclarecimentos quanto ao andamento do processo
de aquisição do equipamento Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa — código RENEM
11268, cuja origem dos recursos corresponde à transferência realizada ao Fundo Municipal de
Saúde por meio da ação orçamentária 4463 (Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada).
Trata-se de equipamento de fundamental importância para a população de nosso
município, uma vez que, atualmente, o exame de vídeo endoscopia só é realizado por meio de
prestadores particulares, o que acarreta longa fila de espera, estimada entre 6 a 8 meses. A
disponibilização do equipamento na rede pública municipal proporcionará maior agilidade e
eficiência no atendimento, promovendo melhor qualidade no serviço de saúde oferecido.
Ressalta-se que o manuseio do referido equipamento exige a atuação de
especialista gastroenterologista endoscopista, profissional essencial para o correto
funcionamento e eficácia do procedimento.
Diante do exposto, solicito o atendimento ao presente requerimento, a fim de
garantir transparência e celeridade na implantação deste importante serviço de saúde pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de outubro de 2025.
MIGUEL JOSÉ DE LIMA — Miguel claSaúde
V eador
-auanto ito Ottoni Filho
DU TTONI
/erea AVANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.brí (35) 3219-4757
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