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Projeto de Lei n. /2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO ANO DE 1806, COM BASE NOS REGISTROS HISTÓRICOS DO LIVRO DE TOMBO DA PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art. 1º Fica oficialmente reconhecido o ano de 1806 como data de fundação do Município de Varginha, através do Curato (Arraial) Espírito Santo das Catanduvas, conforme os registros contidos no Livro de Tombo da Paróquia do Divino Espírito Santo, que documenta os primeiros marcos de ocupação e formação do povoado que deu origem à cidade.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem caráter histórico e cultural, destinando-se à valorização da memória coletiva, da identidade municipal e do patrimônio imaterial de Varginha.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 22 de outubro de 2025.
Zilda Silva
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente o ano de 1806 como o marco de fundação do Município de Varginha, conforme consta nos registros históricos do Livro de Tombo da Paróquia do Divino Espírito Santo, um dos mais antigos e relevantes documentos da história local.
O Livro de Tombo, pertencente à Paróquia do Divino Espírito Santo, registra a formação do núcleo original do povoado de Varginha em 1806, data em que se consolidaram as primeiras manifestações de organização social, religiosa e territorial que deram origem ao município.
O reconhecimento dessa data como marco fundador de Varginha não apenas valoriza o patrimônio histórico e religioso da cidade, mas também reafirma o compromisso do Poder Público com a preservação da memória coletiva e da identidade cultural do povo varginhense.
Trata-se, portanto, de um ato de justiça histórica e de valorização das raízes culturais de nossa cidade, que reforça o sentimento de pertencimento e orgulho da população varginhense.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 22 de outubro de 2025.
Zilda Silva
JOÃO MARTINS RIBEIRO - Joãozinho Enfermeiro
Vereadora
Vereador
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