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r;.-PROVAN) POR UNANIMMADE1
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, '35 /
.....
Presidente da Camara
OlAk
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• affin. *
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 237/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de
Administração solicitando as seguintes informações referentes ao sistema de gestão da Saúde
— VECTOR, utilizado pela Prefeitura Municipal:
1. Qual é o contrato vigente entre o Município e a empresa responsável pelo
sistema VECTOR, incluindo o número, a data de início, a data de vencimento
e o valor total contratado?
2. Foi realizada nova licitação para contratação do sistema? Em caso afirmativo,
quando ocorreu o processo licitatório e qual modalidade foi adotada?
3. Qual é o custo mensal do contrato atualmente em vigor?
4. Por qual motivo o contrato vem sendo renovado por vários anos sem nova
licitação, considerando que existem outros sistemas semelhantes disponíveis
no mercado?
5. O sistema VECTOR realiza a gestão de todas as unidades de saúde do
município, incluindo a UPA e o Hospital Bom Pastor (HBP)?
6. Houve algum pagamento efetuado sem contrato vigente? Em caso afirmativo,
favor informar os valores, períodos e justificativas.
7. Quais são as funcionalidades oferecidas pelo sistema atualmente e como ele
está integrado aos serviços da rede municipal de saúde?
8. Há treinamento ou suporte técnico oferecido aos servidores que utilizam o
sistema?
9. Existe planejamento de atualização, expansão ou substituição do sistema em
curto ou médio prazo?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas sobre o
contrato e a gestão do sistema de informação da Saúde — VECTOR, utilizado pela administração
municipal para o controle das rotinas, atendimentos, consultas e demais serviços vinculados à
rede pública de saúde.
Considerando que se trata de um sistema de alto impacto na operação e na
transparência da gestão da saúde pública, é essencial compreender as condições contratuais, os
custos envolvidos e a forma de execução e integração do sistema com as unidades básicas, a UPA
e o Hospital Bom Pastor.
Há a necessidade de esclarecer, ainda, os motivos pelas sucessivas renovações
contratuais sem a realização de nova licitação, especialmente diante da existência de outros
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
sistemas e soluções disponíveis no mercado, o que poderia garantir maior competitividade,
modernização e economia aos cofres públicos.
O pedido também visa verificar se o sistema VECTOR está em pleno funcionamento
em todas as unidades de saúde, se há pagamentos realizados sem contrato vigente e se os
servidores municipais recebem suporte técnico e capacitação adequados para sua utilização.
Essas informações são fundamentais para assegurar transparência administrativa,
controle dos gastos públicos e a eficiência da gestão municipal, garantindo que os recursos
destinados à tecnologia e à saúde sejam aplicados de forma responsável e em benefício da
população.
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para essa demanda e
solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento,
espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e
de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de novembro de 2025.
Bruno Leandro d upo
--t/
r Leandro Coletor
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
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