materia nº 42/2025

À Comisc&o de luetiç,-a, Legis!ação 41! 
e Redação 
Varuiriha, 05 de kokiA--wo de 
erfte cIa 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Projeto de Decreto n. 42/2025 
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprova o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido ao DEPUTADO FEDERAL SENHOR JOSÉ SILVA SOARES — ZÉ 
SILVA, o Título de "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art.29. 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de novembro de 2025. 
Á CHIODI 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro, 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade reconhecer a 
trajetória e os relevantes serviços prestados pelo Deputado Federal Zé Silva, cuja atuação 
comprometida e incansável em favor de Minas Gerais e do Brasil se traduz em conquistas 
concretas, projetos de grande impacto social e na defesa constante dos interesses do povo 
mineiro. 
Zé Silva é Deputado Federal, natural de Iturama, atualmente em seu 42 mandato. 
Presidente estadual do Solidariedade MG, destaca-se pela liderança e articulação em pautas de 
grande relevância nacional. 
Preside a Comissão de Defesa do Direito do Idoso, a Frente Parlamentar de 
Assistência Técnica e Extensão Rural e a Frente da Mineração Sustentável. Já presidiu 
importantes comissões, como a de Retomada de Obras Paradas e a que investigou a tragédia de 
Brumadinho. 
Engenheiro agrônomo e extensionista rural, o deputado Zé Silva é membro das 
Comissões de Agricultura e Meio Ambiente. Presidiu a EMATER-MG entre 2003 e 2010 e a 
ASBRAER (2005-2010). Foi Secretário de Estado de Trabalho e Emprego (2013) e Secretário de 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (2014). É também idealizador e primeiro 
presidente da Subcomissão de Agricultura Familiar e Extensão Rural da Câmara, que originou a 
ANATER. 
Entre seus reconhecimentos, destaca-se entre os 10 Melhores Deputados no 
Prêmio Congresso em Foco, além de figurar entre os parlamentares mais influentes do Congresso 
Nacional segundo o DIAP. O deputado é autor de 17 leis federais, que contribuem diretamente 
para o desenvolvimento do país e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao meio 
rural e à cidadania. 
Assim, esta homenagem se apresenta como um justo reconhecimento a um 
homem público que tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do Estado e 
para a melhoria da qualidade de vida dos mineiros. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de novembro de 2025. 
CASSIO CHIODI 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757 
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