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materia nº 554/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 554 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaSolicita a realização de Audiência Pública com a presença de representantes da empresa EPR Via do Café, concessionária responsável pela administração das rodovias federais BR-265 e BR-491, bem como de outros trechos rodoviários sob sua concessão que atravessam o município de Varginha, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados à concessão, obras em andamento e previstas, tarifas, manutenção, impactos locais e demais demandas pertinentes à população e ao município. Sugere-se a realização da audiência pública na data de 09 de dezembro de 2025.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Proposição arquivada — —
2025-11-06 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada por meio do Ofício 99/2025/SG.
2025-11-05 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-11-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-11-05 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Jw SNW 
• P:~I-1 
4 há7: :á 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 554/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação à Mesa Diretora, solicitando que seja realizada nesta Egrégia Casa Legislativa uma 
Audiência Pública com a presença de representantes da empresa EPR Vias do Café, 
concessionária responsável pela administração das rodovias federais BR-265 e BR-491, bem 
como de outros trechos que atravessam o município de Varginha, com o objetivo de tratar de 
assuntos relacionados à concessão, obras em andamento e previstas, tarifas, manutenção, 
impactos locais e demais demandas pertinentes à população e ao município. Sugere-se a 
realização da audiência pública na data de 9 de dezembro de 2025. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que as rodovias federais BR-265 e BR-491, bem como outros trechos 
sob concessão da empresa EPR Vias do Café, são vias de grande importância para o tráfego 
regional, interligando Varginha a diversos municípios do entorno e impactando diretamente o 
desenvolvimento econômico e a mobilidade local, torna-se necessária a realização de audiência 
pública para que sejam prestados esclarecimentos e debatidas questões relevantes junto à 
população, autoridades locais e representantes da concessionária. 
Pretende-se que sejam abordados assuntos de grande interesse público, tais 
como: a discussão acerca da tarifa cobrada nos pedágios; a urgente necessidade de construção 
de uma trincheira na Avenida Princesa do Sul, no bairro Jardim Andere; a necessidade de 
implantação de uma rotatória em frente ao Parque de Exposições de Varginha, localizado na 
Rodovia MGC-491, na saída para Três Corações; bem como melhorias no trânsito na Rodovia 
MG-167, especialmente nas imediações da rotatória da Avenida Plínio Salgado; dentre outras 
demandas estruturais e de segurança viária que afetam diretamente o cotidiano dos 
varginhenses. 
A iniciativa visa garantir transparência, diálogo e acompanhamento das ações 
realizadas pela empresa, assegurando que as intervenções nas rodovias ocorram de forma 
eficiente, segura e em consonância com os interesses da comunidade varginhense. 
Assim sendo, como forma de buscar soluções referentes às demandas 
apresentadas, solicita à Mesa Diretora o envide de todos os esforços necessários para a 
realização desse debate e que sejam convidadas as seguintes autoridades: os Vereadores desta 
Egrégia Casa Legislativa; Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos; os representantes 
do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito; representantes do Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) — em especial a Superintendência Regional em 
Minas Gerais; representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER￾MG). CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11 • Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757 
ki\J QU-R 
CtFONTOURA 
Vereadora 
BRUNO LEAN E 50 — Bruno Leandro Coletor 
Vereador 
," -2 
Martins 
A RTI N S 
dor - PL 
SIM14, 
".1511 
* • OP 
weaffirme" Or 
CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Sugere-se, ainda, que sejam enviados convites às Câmaras Municipais dos 
municípios de Três Corações, Elói Mendes, Três Pontas, Lavras, Muzambinho, Alfenas, 
Monsenhor Paulo, Carmo da Cachoeira, Boa Esperança, Campos Gerais, Campanha, São Gonçalo 
do Sapucaí, Santana da Vargem, São Tomé das Letras, dentre outro municípios que serão 
convidados, a serem repassados aos nobres Vereadores, tendo em vista que tais cidades também 
são diretamente impactadas pela concessão e pelas intervenções realizadas nas rodovias 
administradas pela empresa EPR Vias do Café. 
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção e apoio da 
Administração Municipal para o seu atendimento o mais breve possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de novembro de 2025. 
,_,LÁJ￾DANIEL RODRIGUES DE FAR AS -andan 
Vereador 
CÁMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginhangleg.brSite: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757 
2 

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