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materia nº 560/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 560 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaSolicita ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde – APS no município, com especial atenção ao aumento do número de equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente nas regiões dos bairros Jardim Estrela, Park Rinaldo, Jardim Corcetti I e Jardim Mont Serrat.
native_id4806

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Proposição arquivada — —
2025-11-06 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 98/2025/SG.
2025-11-05 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-11-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-11-05 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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• ti, t 
CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 560/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde para avaliação da 
possibilidade de ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde — APS no município, 
com especial atenção ao aumento do número de equipes da Estratégia de Saúde da Família —
ESF e à ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde — UBS, 
especialmente nas regiões dos bairros Jardim Estrela, Park Rinaldo, Jardim Corcetti I, Jardim 
Mont Serrat, San Marino e Jardim Aurea. 
JUSTIFICATIVA 
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema 
Único de Saúde — SUS e desempenha papel fundamental na prevenção de doenças, 
acompanhamento contínuo de pacientes crônicos e promoção da qualidade de vida da 
população. Em Varginha, apesar dos avanços já conquistados, ainda se observam desafios 
relacionados à cobertura da Estratégia de Saúde da Família, especialmente em áreas mais 
afastadas e de crescimento urbano recente, como Jardim Estrela, Park Rinaldo, Jardim Corcetti I 
e Jardim Mont Serrat, San Marino e Jardim Aurea. 
A ampliação do horário de funcionamento das UBS permitiria o atendimento de 
pacientes que não conseguem buscar assistência médica durante o expediente comercial, 
reduzindo a sobrecarga do Pronto Atendimento e otimizando o fluxo do sistema de saúde 
municipal. Além disso, a criação de novas equipes de ESF aumentaria a cobertura territorial, 
assegurando um acompanhamento mais próximo das famílias e maior resolução dos casos 
clínicos. 
Tais medidas estão alinhadas às diretrizes nacionais de atenção básica e às boas 
práticas já adotadas em outras cidades, que obtiveram resultados positivos em indicadores de 
saúde, satisfação do usuário e redução de custos com internações hospitalares. 
Diante disso, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção e providências 
da Administração Municipal para o atendimento desta demanda, de relevância social e sanitária 
para o município. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de novembro de 2025. 
• 
JOÃO M S RIB IRO - Joãozinho Enfermeiro 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.brE (35) 3219-4757 

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