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POR UNANIMIDADE I
Em única discussão e votação.
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Oficie-se de acordo com o requerimerit,:‘.
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 238/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Saúde e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, solicitando as seguintes informações e
esclarecimentos referentes a um atendimento realizado na UPA, no dia 24 de outubro de 2025,
por volta das 18h50 quando, segundo relato, uma profissional de enfermagem, após a
aplicação de uma medicação, inseriu a seringa com agulha contaminada em uma poltrona de
uso dos pacientes:
1. Qual é o protocolo adotado pela unidade para o descarte de materiais perfurocortantes e
contaminados?
2. Quem era a profissional de enfermagem responsável pela aplicação da medicação e
descarte da seringa no momento do ocorrido?
3. Quais enfermeiros e técnicos de enfermagem estavam de plantão na UPA na hora do fato?
4. Existem câmeras de segurança no setor onde ocorreu o atendimento? Caso positivo, solicita
o envio das imagens do dia e horário do ocorrido.
5. Outros pacientes utilizaram a mesma poltrona depois da inserção da agulha contaminada?
6. Quais providências foram tomadas pela coordenação da UPA e pela Secretaria Municipal de
Saúde para evitar que situações semelhantes se repitam?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário em razão de este vereador ter recebido
diversas reclamações de mães e munícipes acerca do atendimento prestado na UPA.
No caso específico relatado, há informação de que a poltrona onde foi inserida a
agulha contaminada não foi devidamente isolada nem higienizada após o ocorrido, podendo ter
sido utilizada posteriormente por outros pacientes, o que representa sério risco à saúde pública.
Devido à gravidade da ocorrência, é imprescindível a apuração detalhada dos fatos
e, principalmente, a adoção de medidas preventivas e corretivas que garantam a segurança dos
pacientes e dos profissionais, evitando que situações semelhantes voltem a ocorrer e coloquem
em risco a saúde da população.
Ante o exposto e, em atenção ao pleito de munícipes incomodados com a situação,
faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres
pares para sua aprovação e do Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
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JC1 •NS 9N"
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de novembro de 2025.
CÂMARA MUNICIntefifdlitRGINHANG o, 0-t,oc
Buem) Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG O \ .N-3 \ e.0 Ot Rogério Ber re ,11 .6,
N... ROGÉRIO BUENO E-mail: camara@varginha.mg.leg.br! Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757
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. Vereador - PV
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