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materia nº 44/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaCONCEDE COMENDA DO MÉRITO DO LEGISLATIVO AO DEPUTADO SENHOR DIEGO ANDRADE.
native_id4810

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Proposição arquivada — —
2025-11-17 Norma publicada — —
2025-11-13 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-11-12 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G —
2025-11-12 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G —
2025-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia G O vereador Cássio Chiodi requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2025-11-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-05 Proposição distribuída às Comissões — —
2025-11-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-11-05 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-12T19:53:33.726913-03:00 Aprovado 14 0 0
2025-11-12T19:50:50.948803-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Comissiko de Justiça, Legistação 
e Redação Final. 
Varginha, c).) de ik.21X25 
7/ / - 
Preprite Cifners 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Projeto de Decreto n. 44/2025 
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprova o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12. Fica concedido ao SR.DIEGOANDRADE, o Título de "COMENDA DO 
MÉRITO LEGISLATIVO", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 22. 0 Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de novembro de 2025. 
MIGUEL JOSÉ DE MA — Miguel • aúde 
lereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade reconhecer a 
trajetória e os serviços prestados pelo Deputado (PSD-MG) que tem sido um dos principais 
parceiros de Varginha, destinando recursos e emendas parlamentares que transformaram 
diversas áreas do município. 
Na saúde, viabilizou a aquisição de um acelerador linear para o Hospital Bom 
Pastor, equipamento que revolucionou o tratamento contra o câncer e ajudou a minimizar a fila 
de radioterapia no município e região. 
Também destinou verbas para a reforma e ampliação do Hospital Regional, 
melhorias no pronto atendimento do Hospital Bom Pastor e apoiou a implantação do CER II — 
FUVAE / Kátia Nogueira Paiva Campos em reabilitação física e intelectual. 
Outra importante conquista foi a construção da nova sede do PSF do Jardim Áurea, 
viabilizada através do seu apoio junto ao Governo Federal, que levará melhorias na assistência à 
população, ampliando inclusive com consultório odontológico e farmácia. 
Na infraestrutura, aportou recursos junto com o governo estadual para a 
recuperação do trecho da Rodovia MG-167 entre Três Pontas e Varginha, ainda em andamento. 
Apoiou projetos de mobilidade urbana e pavimentação. Também atuou pela educação, 
intermediando recursos para escolas e programas de formação e, pelo esporte, destinando 
verbas para quadras e projetos de lazer. 
Graças às suas atuações, Varginha ganhou novos equipamentos públicos, mais 
qualidade no atendimento e infraestrutura moderna, consolidando-o como um verdadeiro 
parlamentar de resultados para Varginha e região. 
DiegoAndrade mantém fortes vínculos familiares com o município de Varginha. 
Sua mãe residiu na cidade por um período e atualmente, um de seus irmãos também mora no 
município, reforçando essa ligação familiar com Varginha. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 5 de novembro de 2025. 
MIGUELJOSEDE LIMA — Miguel aúde 
Veador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 
2 

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